O Fórum Natal Cidade Sustentável passa a ser uma articulação reconhecida pelo Fórum Nordeste de Reforma Urbana, durante o seminário Gênero, Reforma Urbana e Direito à Cidade e Oficina de Planejamento do FNERU, no período de 23 a 25 de abril, de 2009 em Fortaleza-CE.
"NÃO VOTE EM CORRUPTO, DENUNCIE A COMPRA DE VOTO" - TRE: 84 40065870 - COMITÊ 9840: 84 4008 9418

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Natal Relator pede arquivamento de processo ligado à Operação Impacto 03/09/2008

Natal
Relator pede arquivamento de processo ligado à Operação Impacto
03/09/2008
Fonte: Dn Online

O relator da Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores, Enildo Alves
(PSB), propôs o arquivamento do requerimento movido há 28 dias pelo
vereador Fernando Lucena (PT), que pede o afastamento, da mesa
diretora da casa, dos colegas Dickson Nasser (PSB), Emilson Medeiros
(PPS) e Aluísio Machado (PSB), denunciados por participação no suposto
esquema de corrupção investigado pela Operação Impacto. Nasser,
Medeiros e Machado ocupam os cargos de presidente, primeiro
vice-presidente e segundo vice-presidente, respectivamente.

O relatório foi concluído e apresentado nesta terça-feira (2), aos
outros dois membros da comissão, os vereadores Luís Carlos (PMDB) e
Osório Jácome (PSDC). Ambos declararam durante a sessão plenária que
apresentarão seus votos sobre a matéria hoje. Em seguida, a matéria
será enviada ao plenário, que decidirá se encerra o assunto ou se abre
uma comissão especial, que contaria com um prazo de 120 dias para
definir o afastamento ou a manutenção dos membros da mesa.

Enildo considera que não há motivos que justifiquem o afastamento dos
membros da mesa, uma vez que a denúncia formulada contra eles pelo
Ministério Público é "apenas uma denúncia, nada mais". O relator acha
que os membros só poderiam ser destituídos de suas funções se já
tivessem sido condenados. Ele considera "irresponsável e precipitada"
a medida de Lucena. Em seu relatório, Enildo também considera que
houve oportunismo por parte de Lucena na formulação do requerimento
perto das eleições.

Sobre o futuro do requerimento, Enildo Alves duvida que o pleito vá a
diante. Ele afirma que uma eventual comissão especial precisaria de no
mínimo 11 vereadores. "Sendo que 13 vereadores estão denunciados pela
Operação Impacto e devem se abster de uma questão como essa. Sobrariam
apenas sete vereadores nesse caso", diz.

Por sua vez, Fernando Lucena acha que tanto a procuradoria da Câmara
quanto o relator da Comissão de Ética usam argumentos equivocados para
se posicionarem contra seu requerimento. "Assim como fizeram os
procuradores, Enildo apelou para a questão dos ficha-suja, mas eu
continuo defendendo que houve quebra do decoro parlamentar pura e
simples, por parte dos membros da mesa", observa. "Se formação de
quadrilha e corrupção passiva não são quebra de decoro, eu não sei
mais o que é", afirma.

O vereador diz que "não há qualquer motivação política" no
requerimento e também defende que não importa o período no qual a
requisição foi apresentada. "Corrupto é corrupto em qualquer época e é
minha obrigação denunciar sempre??. Ele também nega as acusações de
que esteja tentando punir vereadores da base que não se engajam na
campanha de Fátima Bezerra a prefeita de Natal. "Eu nunca cobrei
engajamento de ninguém", diz.

O pedido

O requerimento foi impetrado por Lucena em 6 de agosto, mas só na
semana passada o relator começou a analisar o caso, após receber um
parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal sobre a
matéria. O parecer, solicitado pela própria comissão, enfraqueceu o
requerimento, à medida em que lançava mão de argumentos semelhantes
aos que foram utilizados por Enildo em seu voto contra o pleito de
Lucena, com exceção das acusações por motivação política.

O que é a Operação Impacto?

Treze vereadores e um suplente da Câmara Municipal foram denunciados
por corrupção pelo Ministério Público, que juntamente com a Polícia
Civil, apura a formação de um esquema de compra e venda de votos de
vereadores na derrubada de vetos elaborados pelo prefeito Carlos
Eduardo Alves a emendas do Plano Diretor de Natal. Essas emendas
permitiam a construção de edificações de grande porte em áreas como a
Zona Norte de Natal e o bairro de Morro Branco. Segundo a denúncia, os
vereadores teriam recebido dinheiro de empresários da construção civil
para derrubar os vetos, na votação realizada em 3 de julho de 2007.

A Justiça aceitou denuncia contra os vereadores Adão Eridan (PR),
Adenúbio Melo (PSB), Aluísio Machado (PSB), Aquino Neto (PV), Carlos
Santos (PR), Dickson Nasser (PSB), Edivan Martins (PV), Emilson
Medeiros (PPS), Geraldo Neto (PMDB), Júlio Protásio (PSB), Renato
Dantas (PMDB), Salatiel de Souza (PSB) e Sargento Siqueira (PV), além
do suplente Sid Fonseca.

Desde que estouraram as primeiras denúncias, a Comissão de Ética já
teve substituídos dois membros envolvidos no escândalo, em função da
pressão de colegas e da opinião pública. Sargento Siqueira afastou-se
no ano passado. Sua vaga foi assumida por Osório Jácome. Já Aluísio
Machado licenciou-se em julho último e desde então vem sendo
substituído por Enildo Alves.
Postado por Forum natal Cidade Sustentavel às 17:17
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Operação Impacto - Nota dos movimentos sociais

OPERAÇÃO IMPACTO - NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE COMPÕEM O FORÚM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA"*

Os movimentos sociais e as entidades do campo popular e democrático que atuam na cidade de Natal, defendendo a construção de uma cidade socialmente justa e com qualidade de vida para todas as pessoas, vêm em público manifestar solidariedade ao Ministério Público e apoio às ações que fizeram a Operação Impacto dar resultado.

Durante o ano em que transcorreram as investigações e apuração das denúncias, as entidades, sindicatos, organizações e redes articuladas no Fórum Natal Cidade Sustentável, não esmoreceram da confiança de que o resultado sairia a tempo de alcançar as eleições municipais e de punir os envolvidos, tendo em vista que este resultado estabelece um desafio para o amadurecimento político de nossa Câmara de Vereadores, dos eleitores, enfim para a democracia representativa em Natal.

É válido recordar que, quando terminada a campanha eleitoral de 2004, várias entidades, intelectuais e articulistas políticos avaliaram que nunca em sua história Natal teve uma representação de vereadores com tamanha despolitização e despreparo para a vida parlamentar, considerando-se os princípios mínimos da ética e do compromisso social na Política, guardadas raras exceções. Essas características, aliadas à má intenção, ao fisiologismo e à falta de compromisso para com o patrimônio público e com o povo pioram ainda mais a qualidade dessa representatividade e da democracia. A própria Operação Impacto comprova isso: em 2007, a população natalense assistiu, através dos meios de comunicação, a um dos maiores escândalos políticos de Natal a partir da disputa acirrada pelos rumos da nossa cidade, através da revisão do Plano Diretor. Lembremos que tal disputa – disputa por território - envolve a própria qualidade de vida dos natalenses, nos aspectos ambientais, da moradia e dos serviços públicos. E ela não se estabeleceu pelo diálogo aberto e limpo entre as visões dos grupos implicados no processo de revisão do Plano, mas sim pela negociação ilícita materializada na compra de votos. Enquanto os movimentos sociais se reuniam com técnicos e especialistas dos diferentes temas em discussão, com os grupos e organizações sociais nos bairros e comunidades da cidade, realizando discussões sobre as Emendas propostas pelo legislativo, os empresários do setor imobiliário se articulavam com os vereadores em barganhas acintosas para o ambiente democrático que precisamos defender.

O Fórum Natal Cidade Sustentável é composto por um conjunto de organizações não-governamentais, grupos e organizações sociais verdadeiramente preocupados com a cidade e empenhados em exercer o controle social sobre as Políticas Públicas em Natal. Participamos de todas as etapas de formulação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, desde as primeiras atividades até os momentos dramáticos de votação do Plano na Câmara Municipal, que desaguaram na Operação Impacto.

Diante disso, continuamos acompanhando o processo e aguardando a punição de todos os envolvidos. Acreditamos no trabalho da Justiça, no sentido de garantir os direitos coletivos da sociedade natalense e de contribuir para a reconstrução de princípios éticos na Política, qualificando assim o processo eleitoral nas eleições de 2008.

O Brasil é um Estado laico e republicano com eleições livres e diretas, este são os princípios que defendemos e que precisamos garantir. Voto não tem preço, tem conseqüência.

Natal, 25 de julho de 2008.

Organizações, entidades e movimentos que compõem o Fórum Natal Cidade Sustentável:

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição - Mãe Luiza
Coletivo Leila Diniz
CMP- Central dos Movimentos Populares
Conselho Comunitário de Ponta Negra
CUT- Central única dos Trabalhadores
DCE- Diretório Central de Estudantes da UFRN
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Fórum DECA/RN
Fórum de Mulheres do RN
Fundação Fé e Alegria - RN
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
PDA Caminhos do Sol/ Visão Mundial
Posse de Hip-Hop Lelo Melodia
Sindicado dos transportes opcionais e alternativos do RN - SITOPARN
SOS Mangue

* Lema do COMITÊ 9840