O Fórum Natal Cidade Sustentável passa a ser uma articulação reconhecida pelo Fórum Nordeste de Reforma Urbana, durante o seminário Gênero, Reforma Urbana e Direito à Cidade e Oficina de Planejamento do FNERU, no período de 23 a 25 de abril, de 2009 em Fortaleza-CE.
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quinta-feira, 13 de novembro de 2008

AUMENTO SALARIO VEREADORES - CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

Como se já não bastasse essa casa absorber quase 22% do orçamento do Município.....

leiam o artigo a seguir:

23.10.08
Projeto que aumenta subsídios para executivo e legislativo será revisto pela Câmara
Fonte: Nominuto.com


Depois de tomarem conhecimento da proposta que concederia reajuste de teto de subsídios para membros do executivo e legislativo, em trâmite na Câmara Municipal de Natal, alguns vereadores resolveram, em uma sessão tumultuada, rever o documento.

Prever o teto salarial dos próximos quatro anos da administração municipal é uma obrigação dos vereadores ao fim de cada mandato. O que chocou alguns vereadores foi o valor dos reajustes, em torno de 100%.

A proposta elaborada pelos três membros da Mesa Diretora, que veio à tona somente nesta quarta-feira (22), concede o vultuoso aumento para prefeito, vice-prefeito, vereadores, procurador-geral do município, controladores-gerais, presidentes e diretores da administração indireta.

No caso do prefeito, por exemplo, o projeto prevê aumento no salário de até 105%, o que significa R$ 22.111,25. Os secretários, caso o projeto fosse aprovado, ganhariam um teto salarial $ 16.583,43, o que representa aumento de 139%.

Para os vereadores, cujos salários são amarrados à esfera legislativa estadual e federal, a Mesa resolveu oferecer um teto de R$ 18 mil - sendo que o diretor da Mesa receberia mais R$ 2 mil.

Fernando Lucena (PT) disse que, enquanto estivesse na Casa (ele não conseguiu se reeleger), iria “espernear” para não passar o que chamou de “picaretagem”. Ele reclamou ainda do salário diferenciado, dos muitos cargos comissionados e do duplo gabinete do presidente da Câmara.

Hermano Morais (PMDB) ficou preocupado com “o profundo quadro de desgaste” que a Câmara Municipal vem sofrendo frente à opinião pública, e disse que o teto fixado foi “exagerado” e vai propor mudanças.

Renato Dantas (PMDB) e Enildo Alves (PSB) seguiram uma linha de defesa do projeto.
O ex-secretário de Saúde reclamou de ter recebido “só” R$ 5 mil mensais enquanto era titular da pasta. Ele e o colega defenderam os altos salários frente a “responsabilidade” de alguns cargos na Prefeitura.

Já Salatiel de Souza foi o único a apresentar as alterações: para ele, o teto bom para prefeito seria de R$ 20 mil, do vice-prefeito em R$ 18 mil e secretários e vereadores em R$ 12 mil.

Os vereadores têm até 31 de dezembro para fazerem as modificações que julgarem necessárias e votar a proposta. O aumento só pode ser aplicado, porém, após a sanção do prefeito.

Leia também: Notícias - PT Natal - Eleições 2008
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Operação Impacto - Nota dos movimentos sociais

OPERAÇÃO IMPACTO - NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE COMPÕEM O FORÚM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA"*

Os movimentos sociais e as entidades do campo popular e democrático que atuam na cidade de Natal, defendendo a construção de uma cidade socialmente justa e com qualidade de vida para todas as pessoas, vêm em público manifestar solidariedade ao Ministério Público e apoio às ações que fizeram a Operação Impacto dar resultado.

Durante o ano em que transcorreram as investigações e apuração das denúncias, as entidades, sindicatos, organizações e redes articuladas no Fórum Natal Cidade Sustentável, não esmoreceram da confiança de que o resultado sairia a tempo de alcançar as eleições municipais e de punir os envolvidos, tendo em vista que este resultado estabelece um desafio para o amadurecimento político de nossa Câmara de Vereadores, dos eleitores, enfim para a democracia representativa em Natal.

É válido recordar que, quando terminada a campanha eleitoral de 2004, várias entidades, intelectuais e articulistas políticos avaliaram que nunca em sua história Natal teve uma representação de vereadores com tamanha despolitização e despreparo para a vida parlamentar, considerando-se os princípios mínimos da ética e do compromisso social na Política, guardadas raras exceções. Essas características, aliadas à má intenção, ao fisiologismo e à falta de compromisso para com o patrimônio público e com o povo pioram ainda mais a qualidade dessa representatividade e da democracia. A própria Operação Impacto comprova isso: em 2007, a população natalense assistiu, através dos meios de comunicação, a um dos maiores escândalos políticos de Natal a partir da disputa acirrada pelos rumos da nossa cidade, através da revisão do Plano Diretor. Lembremos que tal disputa – disputa por território - envolve a própria qualidade de vida dos natalenses, nos aspectos ambientais, da moradia e dos serviços públicos. E ela não se estabeleceu pelo diálogo aberto e limpo entre as visões dos grupos implicados no processo de revisão do Plano, mas sim pela negociação ilícita materializada na compra de votos. Enquanto os movimentos sociais se reuniam com técnicos e especialistas dos diferentes temas em discussão, com os grupos e organizações sociais nos bairros e comunidades da cidade, realizando discussões sobre as Emendas propostas pelo legislativo, os empresários do setor imobiliário se articulavam com os vereadores em barganhas acintosas para o ambiente democrático que precisamos defender.

O Fórum Natal Cidade Sustentável é composto por um conjunto de organizações não-governamentais, grupos e organizações sociais verdadeiramente preocupados com a cidade e empenhados em exercer o controle social sobre as Políticas Públicas em Natal. Participamos de todas as etapas de formulação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, desde as primeiras atividades até os momentos dramáticos de votação do Plano na Câmara Municipal, que desaguaram na Operação Impacto.

Diante disso, continuamos acompanhando o processo e aguardando a punição de todos os envolvidos. Acreditamos no trabalho da Justiça, no sentido de garantir os direitos coletivos da sociedade natalense e de contribuir para a reconstrução de princípios éticos na Política, qualificando assim o processo eleitoral nas eleições de 2008.

O Brasil é um Estado laico e republicano com eleições livres e diretas, este são os princípios que defendemos e que precisamos garantir. Voto não tem preço, tem conseqüência.

Natal, 25 de julho de 2008.

Organizações, entidades e movimentos que compõem o Fórum Natal Cidade Sustentável:

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição - Mãe Luiza
Coletivo Leila Diniz
CMP- Central dos Movimentos Populares
Conselho Comunitário de Ponta Negra
CUT- Central única dos Trabalhadores
DCE- Diretório Central de Estudantes da UFRN
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Fórum DECA/RN
Fórum de Mulheres do RN
Fundação Fé e Alegria - RN
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
PDA Caminhos do Sol/ Visão Mundial
Posse de Hip-Hop Lelo Melodia
Sindicado dos transportes opcionais e alternativos do RN - SITOPARN
SOS Mangue

* Lema do COMITÊ 9840