Forum Natal Cidade Sustentavel

COPA 2014 EM NATAL - "COPADUTO"

2010-07-07T12:06:00.000-03:00

Roberto Guedes
_________________________________________Via e-mail
(Esta é uma edição experimental do jornal, cuja periodicidade tende a ser diária, com circulação regular de segunda a sexta-feira, o mais perto possível do amanhecer)
Ano I - Edição Experimental N° 0046
Natal, segunda-feira, 05 de julho de 2.010
Jornalista Responsável: Roberto Guedes (RG151-DRT/RN).

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COMENTÁRIO DE ROBERTO GUEDES:

Futebol é emoção, não cenário de justiça
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“COPADUTO”

Henrique Eduardo pediu explicações que o...

...secretário Fernando Fernandes ainda não deu.

MP deve pedir também a suspensão do pagamento a escritórios de arquitetos

Roberto Guedes

Para assegurar e ampliar a eficácia da decisão que tomou na semana passada, de investigar a dispensa de licitação que o governo do Estado adotou visando entregar a dois escritórios de arquitetura estranhos ao Rio Grande do Norte a elaboração do projeto do estádio “Arena das Dunas”, o ministério público estadual precisa pedir celeremente que a justiça suspenda os efeitos desta e de outras decisões adotadas pelo poder executivo em função do empreendimento.
Esta é uma recomendação que operadores do direito entrincheirados na defesa da maior transparência e legalidade possíveis em todos os esforços que visem garantir a vinda de jogos do certame para Natal resolveram fazer ao mesmo tempo em que aplaudem a iniciativa que o promotor público Rinaldo Reis anunciou na última quinta-feira, 1°, de iniciar investigações pedindo à secretaria especial da Copa informações que respaldem a dispensa de inelegibilidade.
Se dependesse deles, aliás, a sociedade norte-rio-grandense aproveitaria o ensejo para cobrar e promover logo uma revisão completa de tudo o que, em função da Copa, foi negociado, acertado e decidido a respeito da participação do poder público em empreendimentos a serem compartilhados com agentes da iniciativa privada que nunca, nesta história, foram chamados a desmobilizar patrimônio e muito menos a mostrar sua idoneidade financeira, enquanto a viúva local abre mão de tudo – e tudo, aí, é uma fortuna.
ALIADOS ACORDAM
O aplauso desses juristas à iniciativa de Rinaldo, a propósito, guarda coerência com o que finalmente começou a ocorrer em Natal como alerta quanto ao clima de falta de transparência e excesso de interesses obscuros que crescentemente vinha se impondo na atração da Copa do Mundo de 2.014 pelos governos do Rio Grande do Norte e de Natal: a necessidade de esclarecer tudo passou a ser esgrimida até por incontestes aliados políticos do governador Iberê Ferreira de Souza.
É o caso do deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente regional do PMDB, líder desta agremiação na Câmara Federal, interlocutor de muito prestígio junto ao presidente Lula da Silva, um dos coordenadores da candidatura de Iberê à reeleição pelo PSB e, principalmente, advogado de Natal junto ao empresário Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a entidade que compartilha com a Confederação Internacional de Futebol Association (Fifa) a promoção da copa no território nacional.
Na última quinta-feira, enquanto o promotor se manifestava, o diário “Tribuna do Norte”, controlado pelo parlamentar, veiculou uma notícia segundo a qual Henrique Eduardo havia pedido que o titular da secretaria estadual da Copa, jornalista e industrial Fernando Fernandes de Oliveira, explique ao Rio Grande do Norte a dação dos contratos, no valor somado de 27 milhões de reais, a escritórios estranhos a esta unidade federativa, a Stadia Projetos, Engenharia e Consultoria e a Populus Arquitetura Ltda.
“Não acredito que ele faria algo sem embasamento jurídico, legal e moral”, disse Henrique Eduardo, oferecendo o benefício da dúvida a Fernando, “mas é preciso explicar, urgentemente, esse embasamento”. A despeito de toda a diplomacia mostrada pelo parlamentar, porém, Fernando chegou ao domingo 4, ontem, sem tornar públicas as explicações almejadas. E não é fácil produzi-las, tal a barafunda em que o Estado se meteu na gestão do processo de atração dos jogos da futura copa do mundo para a capital potiguar.
MISTÉRIO
Para se ter idéia do constrangimento que a conduta dos gestores natalenses do processo de atração da Copa do Mundo de 2.014 tem provocado em aliados de Iberê que não querem ver irregularidades respingarem sobre sua gestão, até o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder informal da bancada situacionista na Assembléia Legislativa, aplaudiu o início das investigações pela promotoria:
“Eu acho positiva a ação do ministério público para buscar os esclarecimentos sobre essa questão”, declarou Mineiro, na condição de quem já se havia proposto, meses atrás, a convocar Fernando Fernandes para se pronunciar no parlamento potiguar. “Toda ação que venha no sentido de dar transparência é bem-vinda”, proclamou.
Por último, outro aliado de Iberê, a vereadora Júlia Arruda (PSB), voltou na sexta-feira 2 a anunciar que levaria nesta semana a câmara municipal de Natal a atrair Fernando para seu plenário, a fim de dar explicações sobre o andamento das obras inerentes à Copa de 2.014. Ela defende a exigência dos mais completos esclarecimentos para que o senado natalense possa votar a proposta de doação, pela prefeitura, do terreno em que o governo do Estado quer desenvolver a Parceria Público Privada (PPP) necessária à construção do “Arena das Dunas”.
Aprovada em primeira análise, a matéria carece de segunda votação, como salienta o vereador Raniere Barbosa (PRB), que também critica a falta de transparência na condução dos negócios relativos à atração da Copa do Mundo para Natal. “Essa PPP é um mistério, por isso nossa preocupação”, sintetiza, lembrando que o estádio a ser construído será cedido por trinta anos e depois retornará para o município.
Divergências que o projeto suscitou durante a primeira discussão levou alguns vereadores a tentar transformar a proposta original, elaborada pela prefeita Micarla de Souza. O texto do executivo tratava da doação do terreno, e eles resolveram transformá-la em “cessão especial de uso”.
“Vou apresentar uma emenda para que isso seja garantido”, disse o vereador Ney Júnior (Dem). Para seu colega Hermano Morais (PMDB), é preciso garantir que o terreno retorne para Natal imediatamente, caso não seja utilizado. “Com a emenda dos vereadores, há uma segurança maior”, acredita o vereador Fernando Lucena (PT), outro aliado de Iberê.
DESELEGÂNCIA
A reação de político que mais causou impacto foi a de Henrique Eduardo, que executivos ligados à atração dos jogos procuraram minimizar logo através de uma tentativa de desqualificação do autor. Em conversas entre amigos, disseram que o parlamentar só se pronunciou porque não teria gostado de uma resposta de Fernando a uma jornalista.
O episódio, aliás, precisa ser esclarecido porque envolve duas profissionais. Uma versão diz que a pessoa alcançada pela deselegância seria a namorada de Henrique Eduardo, a jornalista e advogada Laurita Arruda Câmara.
Registrando no último dia 25, sexta-feira, em seu “blog”, o “Território Livre”, a volta de Fernando Fernandes, depois dos serviços prestados na África do Sul, Laurita disse que ele teria de “explicar ao Governador Iberê Ferreira de Souza o processo de dispensa de licitação da Stadia Projetos, Engenharia e Consultoria”, salientando que o chefe do executivo “quer – e precisa – saber o porquê da dispensa de um contrato que ultrapassa 27 milhões de reais autorizada por Fernandes para produção de um projeto que nem sequer fora concluído”.
Laurita também observou que o contrato “já rende” no birô da procuradora Luciana Campos Ribeiro, representante do ministério público especial de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Fontes do “Jornal de Roberto Guedes Via e-mail” sugerem que a antecipação do retorno, a princípio previsto para o próximo dia 12, após o término da presente Copa do Mundo, foi exigida pelo Governador, que procurou conversar com Fernando logo após o desembarque em Natal.
Os mesmos informantes dizem que, em seguida, fugindo a seu estilo, Fernandes teria postado no “Território Livre” uma resposta deselegante, motivando Henrique Eduardo a entrar em campo. Nela, segundo a primeira versão, Fernando teria questionado a seriedade das “fontes” da jornalista, notadamente quanto ao fato de não haver comparecido a uma audiência pública promovida pela Câmara.
Na época da realização da audiência pública, recorde-se, a câmara municipal deplorou o fato de, convidado, para o evento, Fernando Fernandes não ter comparecido nem explicado sua ausência.
DESONESTIDADE
O “Jornal de Roberto Guedes Via e-mail” não encontrou a postagem atribuída a Fernando Fernandes no “blog” de Laurita, quando a procurou, visando checar as informações, neste fim de semana. Acontece, entretanto, que outro “blog”, o da jornalista Eliana Lima, colunista social do matutino “Tribuna do Norte”, veiculou uma resposta de Fernando. É nesta postagem que Fernando Fernandes fala em desonestidade e confirma que Iberê o fez antecipar sua volta do continente africano.
Pode estar este fato a origem do conflito entre os nomes das periodistas, principalmente considerando o vínculo entre Eliana, “Tribuna do Norte” e Henrique Eduardo, responsável direto, aliás, pela contratação da colunista pelo matutino.
Ao registrar o envio à Assembléia Legislativa da mensagem propondo a constituição do fundo garantidor do empreendimento com recursos provenientes da alienação de imóveis pertencentes ao governo estadual, Eliana salientou a gravidade da situação que está sendo criada:
“O dinheiro para a construção é público, mas o empreendimento é privado.”
Na sexta-feira 2, então, Fernando lhe enviou uma mensagem à guisa de esclarecimento.
Sob o título “Fernando Fernandes explica sobre convocações da Câmara de Natal”, Eliana veiculou então esta notícia:
“Ao ‘post’ sobre o projeto da Prefeitura de Natal votado hoje na Câmara Municipal para a doação do terreno que engloba Centro Administrativo, Machadão e ginásio Humberto Nesi (Machadinho), informando que o secretário estadual da Copa 2014, Fernando Fernandes, faltou às solicitações feitas pelo parlamento municipal, ele rebate:
‘Eliana, a sua fonte não foi honesta com a informação. Estive na Câmara nas duas convocações feitas para falar do projeto da copa. Na terceira e última convocação, não estava no Brasil. O gabinete comunicou a minha viagem. O retorno estava previsto para a véspera da convocação. Antecipada a minha volta para uma audiência marcada pelo gabinete civil, com o senhor Governador. Fato comunicado ao gabinete do vereador autor da convocação. Solicitei, se possivel a mudança de data. Solicitação não aceita, mesmo com o ofício da convocação chegando dois dias úteis antes da audiência. Não fujo dos compromissos, públicos, pessoais e particulares’”.
Quanto a isto, o vereador Raniere Barbosa (PRB) desmente Fernando Fernandes. Autor da convocação do Secretário, ele disse na época, três meses atrás, que Fernando Fernandes se encontrava em Natal quando não compareceu à audiência pública promovida pela câmara municipal. Ainda segundo Raniere, no dia seguinte a imprensa mostrou sua queixa contra a ausência de Fernando, e este respondeu que, na hora da audiência na câmara, participava de uma reunião presidida pelo Governador.
IBERÊ QUER CLAREZA
Qualquer que tenha sido a motivação inicial de Henrique Eduardo, o parlamentar mudou radicalmente de atitude em relação aos gestores da Copa de 2.014 em Natal. Até à semana passada, quando alguém levantava qualquer suspeita sobre atitudes do estafe local da Copa, mesmo sem ter nada com o ato colocado em questão Henrique Eduardo entrava de cabeça na história para defender o empreendimento, eventualmente até os ajudando a desqualificar os autores do questionamento.
Certa feita, o Deputado provocou até uma audiência com Ricardo Teixeira, para reproduzir em Natal expressões de incentivo que este teria empregado em relação ao trabalho dos responsáveis locais pela atração da bola proporcionada pela Copa de 2.014. Henrique Eduardo também havia dado o rosto a bater para atestar méritos de executivos que Raniere qualifica, simplesmente, como incompetentes e incapazes de gerir a res pública com transparência.
Tudo indica que Henrique Eduardo não foi o único a mudar em face da dispensa de licitação. Fontes fidedignas garantem que ele não tomou sozinho a iniciativa de cobrar transparência a Fernando Fernandes. O Deputado teria combinado sua reação com Iberê, que há dias passou efetivamente a recear que sua gestão à frente do governo entre para a história como o simples dilapidador de grande parte do patrimônio tangível do executivo estadual. Mais do que isto, teria passado a temer que denúncias ensejadas por gestores da Copa de 2.014 prejudicassem sua candidatura à reeleição em outubro próximo.
É certo que na última quarta-feira o Governador propôs à Assembléia Legislativa a aprovação, a toque de caixa, da destinação de grande número de imóveis estaduais para a composição de um fundo capaz de garantir a efetivação de uma PPP para a implantação do estádio da Copa. Mas já então fazia tempo que Iberê se incomodava ao perceber que seus auxiliares envolvidos com o empreendimento não davam respostas aos questionamentos levantados a respeito por setores da sociedade civil.
JOGO DE EMPURRA
O que os auxiliares de Iberê mostraram logo depois da iniciativa do ministério público e da ofensiva de Henrique Eduardo foi um reles jogo de empurra, reproduzindo em escala maior, aliás, o que tinha curso havia semanas e passara a inquietar e impacientar o Governador.
Na quarta-feira 24, logo depois de o ministério público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, anunciou a disposição de investigar a dispensa de licitação, a Secretaria da Copa explicou sua decisão com o respaldo jurídico mais inexistente no mundo. Conforme reportagem do “Novo Jornal”, “indagada sobre os motivos da dispensa de licitação, a assessoria de imprensa da Secopa afirmou que aguardava um parecer da assessoria jurídica para repassar à imprensa, o que não ocorreu até o final desta edição”.
A acreditar na honestidade da Secopa, alguém aí, no mínimo os dois escritórios, comeu na frente como enxada. Afinal de contas, o ato só poderia ter validade se sua condição jurídica tivesse sido comprovada antes de sua positivação.
AUXILIAR CONTRATA
Alvejado pelo apelo de Henrique Eduardo, Fernando Mineiro e Júlia Arruda, logo depois de sua volta para Natal Fernando Fernandes atribuiu a responsabilidade sobre a dispensa de licitação à secretaria de Infra-estrutura e à Procuradoria Geral do Estado. Em sua defesa, lembrou que o “by pass” aplicado ao saudável processo de licitação havia sido praticado enquanto ele se encontrava na África do Sul, assistindo a jogos da atual copa e participando, acreditem, de um seminário que a CBF promoveu com o objetivo de ajudar as autoridades das cidades-sede a preparem a urbe e as populações para receberem da melhor forma jogadores e torcedores estrangeiros a serem atraídos pelo certame de 2.014.
A bem da verdade, a contratação dos escritórios, publicada pelo “Diário Oficial do Estado” do último dia 22, exibe a assinatura do engenheiro Armando José e Silva, secretário-adjunto da pasta da Copa. Tratou-se, como se vê, de ato simples, corriqueiro, sem envolver grandes valores, para a responsabilidade de celebrá-lo caber a um reserva.
O secretário de Infra-estrutura, arquiteto Dâmocles Trinta, que deve sua nomeação exatamente a Henrique Eduardo, respostou que sua pasta agiu, na forma da lei, conforme o que vinha sendo preparado pelo comitê da Copa e, principalmente, com base em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado. Esta, candidamente, disse que seu parecer foi elaborado com base num outro, emitido por um arquiteto natalense encastelado no estafe do governo estadual.
ATESTADOS INVÁLIDOS
Num documento que tem tudo para atrair contra si a seccional potiguar do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e escritórios locais com “know how” provado nos últimos quarenta anos com a criação dos estádios João Machado, o “Machadão”, e Maria Lamas Farache, o arquiteto mencionado pela Procuradoria do Estado firmou dois atestados que carecem de muito estudo para se mostrarem dignos de aceitação.
Por um lado, ele garantiu que inexiste no Rio Grande do Norte escritório de arquitetura capaz de elaborar o projeto de um estádio. Por outro, utilizando o argumento do “notório saber”, atribuído a empresas simplesmente desconhecidas aqui, apontou os escritórios bafejados, a Populos Arquitetura Ltda, por 14,9 milhões de reais, e a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda, por 12,7 milhões de reais, ambas sediadas no sul do país e supostamente ligadas a uma filha de Ricardo Teixeira, de acordo com versão que circulou na imprensa natalense, como únicas no mundo a realizar o trabalho.
QUANTIA MIRABOLANTE
A primeira reação que se esboçou no Rio Grande do Norte contra esta dação foi um duplo questionamento de profundidade abissal. Por que o Estado precisaria contratar agora escritórios de arquitetura se ao longo de um ano vinha sustentando que já o havia feito, inclusive repassando aos autores da elaboração uma verdadeira fortuna?
Esta indagação saltou do “blog” do professor Carlos Roberto de Miranda Gomes, um dos mais respeitados professores de Direito de Natal, ex-presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e primeiro Controlador Geral do governo do Estado.
“Não tinha sido paga uma boa quantia para um mirabolante projeto apresentado por Fernando Fernandes e difundido até hoje, com juramento que era o tal projeto?”, perguntou o causídico, para dar como resposta uma afirmação que, num país que se levasse a sério, estaria levantando cidadãos contra gestores suspeitos de no mínimo misturarem as coisas à frente da res pública.
IMPROBIDADE
De acordo com a história oficial que o jurista resgata, o projeto seria de autoria da empresa Hok SVE, que aqui nunca apareceu e ninguém sabe quanto recebeu. Depois foi contratada, por mais de um milhão de reais, a Coutinho, Diegues, Cordeiro, que fez uma maquete eletrônica e abandonou o projeto. Foi nesta fase que surgiu, no Crea do Rio Grande do Norte, um registro de uma co-autoria de arquiteto local para o projeto. Teria sido, na história local do Crea, o primeiro registro do coadjuvante sem que o protagonista aparecesse.
Agora, quando surgem dois novos contratos com o mesmo objetivo, o jurista identifica um “rolo compressor da improbidade”, que a seu ver, “está passando por cima de tudo”:
“Já demoliram uma creche, estão fazendo falsas licitações em busca de ‘parceiros’ fantasmas, querem de qualquer maneira concretizar o assalto ao patrimônio público, debochando da justiça, do ministério público, do Crea, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Oab e da opinião pública”.
O certo, ainda segundo Carlos Gomes, é que tudo foi obra para inglês ver:
“A verdade é que nunca houve projeto nenhum, mas o dinheiro foi pago e tudo com inexigibilidade de licitação, com parecer da Procuradoria do Estado”, sentenciou o jurista.
“NOTÓRIOS SABIDOS”
Depois de mostrar a farsa, Carlos Gomes clamou pela imposição da verdade, lançando um verdadeiro repto:
“Este fato precisa de explicações convincentes e urgentes e para isso devem ser convocados o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa do Estado, a Câmara Municipal, o Crea e demais órgãos que tenham interesse na moralidade pública”, escreveu.
O segundo norte-rio-grandense a reagir usou um trocadilho de poucas palavras para definir tudo o que está em jogo antes de a bola sair dos gabinetes protegidos por paredes, cortinas e vidro fumê e começar a rolar à vista dos torcedores. Trata-se do engenheiro Adalberto Pessoa, o presidente do Crea, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, uma das instituições às quais o jurista Carlos Gomes destinou seu repto.
Com a autoridade de quem conhece muito profundamente a gestão no serviço público e a contratação de empresas de seu segmento, Adalberto, que foi secretário de Infra-estrutura até meados do ano passado e durante décadas atuou em setores estratégicos de outras pastas do executivo potiguar, disse que, em lugar de contemplar o “notório saber”, a entrega dos 27 milhões de reais estava beneficiando “notórios sabidos”.
Adalberto salientou que não se referia a competentes escritórios de arquitetura sediados alhures, pois, como a maioria dos norte-rio-grandenses, não teve acesso - diferentemente das autoridades governamentais - a currículos e cadastros técnicos eventualmente consultados pelos contratantes. Ele conhece bem é a fauna local. É esta que, segundo Adalberto, tem praticado um “blefe continuado” em relação à Copa de 2.014 em Natal.
CRECHE PERDIDA
A irresignação de Adalberto e Carlos Gomes pode ter recomendado ao ministério público estadual entrar em campo a tempo de impedir que muito dinheiro governamental migre dos cofres públicos sem amparo legal, se esta deficiência vier a ser comprovada pelas investigações. Contribuiu, assim, para que o “parquet” estadual não reproduzisse a figura do cidadão que, no folclore policial, só grita, para denunciar um roubo, depois que o ladrão já se foi.
O ministério público carecia de mostrar visão instantânea do que acontece antes de o prejuízo se tornar irreparável. Ele já havia perdido a chance de vetorizar uma ação preventiva, há pouco mais de quarenta dias, quando não se ocupou em pedir, antecipadamente, que a justiça impedisse a demolição da creche Kátia Fagundes Garcia, situada na área em que tende a ser implantada a arena natalense para a Copa de 2.014. Hoje, em relação à demolição, o “parquet” procura reduzir os estragos, pelo menos no tocante aos alunos que ficaram sem aulas.
PROTEGER O DINHEIRO
Com base na experiência da creche, cabe à promotoria debruçar-se sobre o projeto com que Micarla quer transferir os imóveis da prefeitura, pela via do governo estadual, para grupos privados. Como se sabe, pelo projeto, o governo municipal transfere ao Estado a maior parte do espaço do bairro de Lagoa Nova ocupado pelo centro administrativo, estádio João Machado, ginásio de esportes Humberto Nesi, kartódromo Geraldo Melo e papódromo João Paulo II.
Na semana passada, a promotoria resolveu agir com o objetivo de garantir que os alunos vinculados à creche voltem a receber suas aulas, quando, na verdade, deveria ter lutado, através de seus braços dedicados à defesa da educação e do patrimônio público, para que a destruição da sede, se inevitável, só ocorresse depois que as crianças estivessem servidas em lugar capaz de lhes fornecer no mínimo o conforto e o aprendizado que lhes era proporcionado ali.
É esta possibilidade de os norte-rio-grandenses só se insurgirem depois que algo estiver irremediavelmente perdido, em relação a um patrimônio imenso, que leva Carlos Gomes e outros juristas natalenses a clamarem pela ação preventiva do poder judiciário em defesa do patrimônio potiguar.
No caso do repasse de 27 milhões de reais a escritórios desconhecidos pelos contribuintes potiguares, o pagamento do todo ou de uma parcela inicial pode ser sobrestado se a justiça o determinar. Daí a recomendação para que o ministério público reforce sua decisão com o pedido de liminar para que o Estado não transfira nenhuma parte deste dinheiro até que a justiça declare a licitude da dispensa da licitação.
FALHAS ANTERIORES
Para viabilizar essa transferência, seria ótimo que aos gestores locais da Copa fosse exigido que explicassem muitas outras coisas ocorridas durante mais de um ano, ao longo do qual o blefe esgrimido pelo presidente do Crea lembra um pouco a figura jurídica do “crime continuado”. É o caso da contratação, em 2.009, de um escritório para elaborar o projeto.
Desde o primeiro semestre do ano passado, e usando recorrente a expressão “blefe” como síntese do que as autoridades têm feito a respeito da atração da Copa do Mundo, Adalberto Pessoa vem advertindo que não houve no Crea o registro de um projeto para o “Arena das Dunas, e isto é imprescindível para os desdobramentos previstos para o empreendimento.
Sempre que ele alertava quanto a isto, porém, Fernando Fernandes dizia que o projeto estava pronto. Assegurou, até, que o projeto havia sido registrado na seccional carioca do Crea, onde tem sede o escritório da filha de Ricardo Teixeira, embora a legislação exija o registro de qualquer projeto na unidade federativa onde tende a ser executado.
“PERUA’ NA FIFA
A extensão do blefe misturou tanto as cartas desse jogo que Fernando Fernandes chegou a passar uma “perua” até numa equipa de fiscalização que a Fifa enviou a Natal, no início de maio último, com o objetivo de conferir se a cidade estava fazendo o dever de casa para atrair os jogos de 2.014.
Na ocasião, como se sabe, ele foi o cicerone dos visitantes, todos brasileiros, aliás, e não vinculados exatamente à Fifa, mas sim à CBF, diferentemente do que haviam anunciado as autoridades envolvidas com o empreendimento. Mostrou-lhes, então, o trabalho de demolição da creche, como se uma destruição de algo relativamente muito pequeno fosse garantia bastante de que a construção de empreendimento enorme como o “Arena das Dunas” estivesse efetivamente em curso.
Fernando Fernandes assegurou, na ocasião, que tudo estava sendo feito conforme o projeto do estádio, e os fiscais da Fifa se deram por satisfeitos.
Este episódio impõe a principal pergunta que não quer calar a este respeito: se o projeto existia, ao ponto de convencer de sua existência os fiscais da Fifa, que cinematograficamente passaram pouco mais de uma hora em Natal, e já havia motivado um pagamento milionário, como observa Carlos Gomes, por que agora o governo contrata dois escritórios de fora, por nova fortuna, para elaborá-lo?
Infelizmente, nesta história, além desta interrogação há vários outros comprometimentos que precisam conhecer a luz.
LICENÇA ILEGAL
Um deles é o caso de pedido de licença e de um relatório de impactos ambientais inerentes à construção do estádio que, segundo a versão sustentada ao longo de um ano pelo Secretário da Copa, foram protocolados na secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Os dois pedidos seriam decorrência da existência e, principalmente, da aprovação do projeto arquitetônico por várias entrâncias do poder público, da prefeitura de Natal ao corpo de bombeiros, passando pelo Crea e outras autarquias especializadas. Ordinariamente, eles não podem se antecipar à elaboração do projeto arquitetônico.
TUDO É FALSO
A 24 de fevereiro último, o arquiteto Moacyr Gomes da Costa, 82 anos, autor do projeto do “Machadão” e depositário do respeito dos munícipes pela sua atuação no planejamento urbanístico de Natal, lançou um alerta sobre o fato de as autoridades constituídas em função da atração dos jogos de 2.014 estarem esgrimindo fatos que não se concatenam.
Um desses, a propósito, exibiria o descumprimento, pela cidade, da primeira etapa do cronograma que a Fifa havia estabelecido para todas as candidatas a sub-sede da Copa de 2.014.
“O Projeto Básico da Arena não foi apresentado em 15 de janeiro de 2009 conforme programado, e, não existe até hoje segundo o Crea/RN, e sem ele, nenhum procedimento tem validade segundo a legislação vigente; assim, tudo que foi feito até o momento é falso e tem claros sintomas de embuste”, escreveu Moacyr.
FUNÇÃO DO IBAMA
O segundo seria a anulação de licença ambiental concedida pela Semurb:
“O licenciamento ambiental desse empreendimento não é da competência da Semurb, conforme o inciso III do Art. 5º da Resolução Conama Nº 237/97”, escreveu, referindo-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, “pois os graves impactos ambientais dele resultantes ultrapassam os limites territoriais de mais de um município”.
Moacyr lembrou, então, mais uma vez, que a “área de influencia” das obras inerentes à atração da Copa do Mundo abrange, no mínimo, os municípios integrantes da região metropolitana de Natal, principalmente Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Isto veio a ser comprovado há poucos dias, quando Micarla utilizou argumentos relacionados à conurbação de municípios da chamada “Grande Natal” para obter da União e da Caixa Econômica Federal financiamento para várias obras de interesse viário, cuja viabilização está sendo providenciada agora no âmbito municipal.
Devido à conurbação, cabe ao Idema a tarefa de conceder a licença, de comum acordo com os órgãos ambientais dos municípios envolvidos, “sendo assim passível de nulidade qualquer licença que apresente exclusão dos municípios afetados”, ainda segundo o arquiteto.
“Além de obras de infra-estrutura e grandes transformações no sistema viário, o empreendimento inclui dois aeroportos, um porto, e outras intervenções que exigirão grandes investimentos da União”, avançou, lembrando que, ao lançar um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a Copa do Mundo de 2.014, o presidente Lula da Silva havia enfatizado a necessidade de adequar as ligações entre os sistemas de transportes dos municípios a serem afetados pelo evento.
A criação do “Pac da Copa” afastou ainda mais a secretaria natalense da atribuição, pois a iniciativa da União destacou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) como o órgão mais apto a conceder as licenças, cabendo-lhe, quando e se viesse a ser o caso, delegar aos órgãos homólogos estaduais essa missão. “Portanto, a Semurb usurpou a competência que seria no mínimo do Idema, e, por conseguinte, invalidou esta etapa básica do compromisso assumido”, assevera Moacyr.
ESTELIONATO
O mais grave, e abrangente, segundo Moacyr Gomes, é que tudo relacionado à vinda da Copa para Natal é feito na sombra, sugerindo ilicitudes que mais tarde podem custar muito mais caro ao erário e ao cidadão.
“Gastaram uma fábula com estudos, consultorias, viagens, propaganda, enfim todo um processo de aparente estelionato, mas não conseguiram o milagre de provar qualquer viabilidade, econômica senão apenas para o especulador, ‘Parceiro Privado’, e nenhuma viabilidade ou razoabilidade para o Parceiro Público”, diz.
Reiterando a tese do embuste, Moacyr discrimina os ônus preconizados pelo arcabouço jurídico que está sendo montado a pretexto de atrair a Copa do Mundo para Natal:
“O município perde tudo, ou seja, 648 milhões de reais, e ganha uma dívida de 350 milhões de reais para pagar em trinta anos a titulo de aluguel, autêntico Cavalo de Tróia, e o Estado ainda não sabe quanto perderá, mas admite-se que, se tirarem os 36 hectares da barganha, não haverá nenhum ‘Parceiro Privado’ interessado”, sentenciou o arquiteto, pouco antes de Iberê encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que destina vários imóveis à constituição do fundo garantidor, o qual aguarda aprovação pelos deputados.
SAFADEZAS
Segundo Carlos Gomes, os terrenos disponibilizados pelo Governador foram sub-avaliados pelo executivo estadual:
“Eles valem pelo menos três vezes mais do que foi declarado pela Procuradoria Geral do Estado”, assegura.
A proposta é tão absurda que resistiu à febre com que o legislativo recebeu e aprovou em poucas horas, no apagar do primeiro semestre legislativo, um pacote de iniciativas de Iberê, inclusive a criação de vários planos de cargos e salários para segmentos do funcionalismo estadual que o próprio poder executivo considerou inexeqüíveis hoje.
“Esse projeto não passará na Assembléia”, imagina o deputado estadual José Adécio Costa (Dem), engenheiro civil que há tempos peleja na casa para que o Rio Grande do Norte abra seus olhos para o que o jornalista Alex Medeiros, colunista do vespertino “O Jornal de Hoje”, batizou como “Copaduto”, ou seja, “safadezas que estão sendo engendradas em nome da Copa 14”.
Apostando na honestidade de seus pares, José Adécio diz duvidar que algum deputado estadual aprove o comprometimento do patrimônio público. Este seria o último estágio para que o governo potiguar publique o edital de construção do “Arena das Dunas”, cumprindo o cronograma estabelecido pela Fifa e ratificado no Brasil pela CBF. É exatamente por chegar a um estágio tão perigoso que o jurista Carlos Gomes pede uma revisão completa de tudo o que há de suspeito em relação à vinda da Copa de 2.014.

Carlos Gomes: imóveis valem três vezes do que valor dado pelo governo.

Uma gestão de borboleta...andando de flor em flor

2009-09-24T10:36:00.000-03:00

Secretaria aluga prédio por mais de 2 milhões de reais
>
> A jornalista Eliana Lima revelou em sua coluna a contratação imoral do
> aluguel de um imóvel por R$ 60 mil para funcionar a secretaria Municipal
> de Meio Ambiente e Urbanismo. O contrato firmado supera os 2 milhões de
> reais e tem valores considerados muito acima do mercado pelos
> especialistas do setor imobiliário de Natal. Veja abaixo a notícia de
> Eliana Lima e o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do
> Município:
>
> Administração...
>
> Imoral, legal, ou engorda?
>
> Com dispensa de licitação, a Secretaria de Serviços Urbanos de Natal
> contratou por R$ 2,16 milhões – R$ 60 mil/mês – o Ed. Matias, na rua
> Raimundo Chaves, Lagoa Nova.
>
> Contrato fechado através do credor "Lagoa Nova- Incorporação de
> Empreendimentos Imobiliários LTDA".
>
> Assinado pelo secretário Kalazans Bezerra.
>
> São 2.494,15 m² para acomodar a sede da Semurb.
>
> A contar que o big imóvel tem piscina, quadra de tênis...deve servir
> também em área de lazer para os servidores...
>
> Está republicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de agosto.
>
> ... Kamikase
>
> A Semurb há anos funciona em grande imóvel próprio, na Ribeira.
>
> Ao lado, a construção de um prédio que se arrasta há anos, um outro prédio.
>
> Prédio também da Prefeitura – pouco mais de R$ 1 milhão daria para
> concluir as obras, conjugar à Semurb e acomodar outras secretarias.
>
> Maaasss...não tem piscina, nem quadra de tênis...e a melhor opção foi
> mesmo alugar um imóvel pelo dobro do preço necessário para terminar as
> obras do prédio municipal.
>
> Competência
>
> O secretário (quem um dia foi Kalazans, de esquerda, defensor da natureza,
> da coisa pública...) justifica que a Ribeira alaga quando chove...
>
> Ora-ora-ora...mas esse é um problema da Prefeitura, que tem o dever de
> resolver.
>
> Então o órgão municipal foge do problema, confortado pelo privilégio, e os
> pagadores de impostos (que financiam o novo e astronômico aluguel) que
> suportem os alagamentos...???

Mudanças no Plano Diretor de Natal: implicações

2009-05-04T14:06:00.000-03:00

Mudanças no Plano Diretor de Natal: implicações
Natal, 28 de abril de 2009.

Por Heitor Andrade
Arquiteto e Urbanista e Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

No dia 07 de abril de 2009, foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) três decretos em que o conteúdo está relacionado com o Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 082 de 21 de junho de 2007). São eles: o Decreto nº. 8.687, de 06 de abril de 2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, Laudêmio, Taxas das Licenças Ambientais e Urbanísticas e Outorga Onerosa; o Decreto nº. 8.688, de 06 de abril de 2009, que define regras para alteração de classificação de uso dos projetos de edificação do tipo Hotel-Residência ou similar para o uso residencial e dá outras providências; e o Decreto nº. 8.689, de 06 de abril de 2009, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário vencido com crédito líquido e certo do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, na forma da Lei Complementar n° 050, de 29 de dezembro de 2003. Além dos referidos Decretos foi encaminhado à Câmara Municipal de Natal, neste período, Projeto de Lei, que dispõe sobre a introdução no Plano Diretor de Natal vigente de dispositivo legal relativo à aplicação de regra que trata das prescrições urbanísticas nos limites das Zonas Adensáveis e de Adensamento Básico da cidade.

Na tarde de segunda-feira, 27 de abril, no Ministério Público do RN, aconteceu Audiência Pública para tratar do assunto, onde compareceram representantes da SEMURB (Prefeitura), do Departamento de Arquitetura (UFRN), do Fórum Natal Cidade Sustentável (Movimentos Sociais), da Imprensa, entre outros cidadãos interessados. Foi um momento que poderia ter ocorrido antes e em outras circunstâncias, mas importante e esclarecedor para todas as partes. Este artigo faz uma reflexão sobre as potenciais implicações dos Decretos e do Projeto de Lei, que nos chegou ao conhecimento (mesmo que constava no processo do Ministério Público). Isto porque tomamos conhecimento, na Audiência, que haviam sido feitas alterações no documento e o Projeto de Lei que esta na Câmara já não era mais aquele que conhecemos.

Contudo, a matéria não se esgota aqui o que nos motiva seguir com nossas reflexões, antes de tudo porque o Plano Diretor de Natal em vigência resulta de um processo participativo, em que houveram ganhos em perdas para todas as forças que nele atuaram. Trata-se do produto das opiniões técnica e pública de quem trabalhou e participou do processo de discussão do Plano e agiu dentro do que já foi conquistado no próprio âmbito da legislação municipal e no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, no que se refere aos princípios de um planejamento e uma gestão participativa e democrática. A alteração do resultado destas lutas sem discussão implica em perdas incalculáveis para o exercício de nossa cidadania e para nossa cidade.

Ademais, o crescimento das questões urbanas nas cidades brasileiras exigiu medidas de descentralização nacional das responsabilidades dos poderes públicos, das quais podemos destacar a implantação de planos diretores participativos no país. O planejamento municipal urbanístico viabilizado por estes planos possibilitam minimizar os problemas decorrentes do aumento populacional nas cidades. Naturalmente, a execução destes instrumentos demandam recursos públicos que provém de mecanismos de arrecadação como as taxas de licenciamento ambiental e a outorga onerosa, por exemplo, cobrados pela Prefeitura a quem constrói grandes empreendimentos, que possam causar algum impacto na vizinhança e cidade, ou passem a usufruir da infra-estrutura disponível e paga com o dinheiro público. Importante que as medidas que interfiram nesse aspecto sejam discutidas publicamente, pois interferem nos mecanismos de gestão do próprio Plano Diretor da cidade.

Com respeito ao Decreto nº. 8.688/09, que torna possível a mudança de uso de edifícios do tipo Hotel-Residência ou similar para o uso residencial, “desde que obedecidas as demais prescrições urbanísticas da legislação em vigor à data do requerimento da licença original, e respeitado o limite de área construída estabelecido no respectivo alvará” (Grifo nosso). Enquadram-se nos termos do Decreto os projetos que foram elaborados e analisados sob a égide do Plano Diretor de 1994, nos seguintes casos: 1) obra que não tenha sido iniciada; 2) obra que tenha sido iniciada; e 3) o projeto que se encontra em análise. Não estão contemplados neste decreto os casos em que os imóveis estão situados nas Zonas de Proteção Ambiental não regulamentadas, na Área Especial de Interesse Social da Vila de Ponta Negra e na Zona Especial de Interesse Turístico – 4. As mudanças de usos que venham ser concedidas terão implicação na densidade da cidade, por duas razões: 1) os maiores potenciais construtivos admitidos pelas Leis anteriores; e 2) devido a maior permanência dos habitantes no edifício quando o uso é residencial.

Existe um outro aspecto a ser considerado. Na vigência do Plano Diretor de 1994 e suas Leis Complementares, conviveu-se com a burla de licenciar uma obra para flat e usá-la como residência, gozando-se, assim, do “benefício” de um maior potencial construtivo e menor número de vagas. Autorizar a mudança de uso dos empreendimentos de apart-hotel para residência oficializa a burla que vinha sendo praticada, anulando, assim, todo o período de vigência do Plano anterior e suas Leis Complementares no que se refere a este assunto. Tal medida além de fragilizar o Plano Diretor – principal instrumento de controle e planejamento urbano do município – viabiliza a construção de inúmeros empreendimentos que provavelmente não seriam construídos sem o Decreto pela própria inviabilidade econômica. Mas que partes de Natal sofreriam os maiores impactos dessa medida? Onde são construídos flats e similares na cidade? Se considerarmos o grande número de processos aguardando por licença ou já aprovados, que se enquadram nos requisitos deste Decreto observamos que, provavelmente, o bairro Ponta Negra esteja nesse grupo, caso não seja a parte mais afetada.

Voltemo-nos, agora, para o Projeto de Lei que trata das prescrições urbanísticas nos limites das Zonas Adensáveis e de Adensamento Básico, que tivemos a oportunidade de conhecer. O mesmo propõe em seu Art. 1º acrescentar ao artigo 29 da Lei Complementar nº 082/2007, o § 4º, a seguinte redação: “Aplicam-se aos imóveis lindeiros situados em vias e logradouros delimitadores de zonas ou bairros, as prescrições urbanísticas de maior potencial construtivo, desde que atendidas pela mesma infra-estrutura, à exceção das vias limítrofes às Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), definidas no Art. 17 e Áreas de Controle de Gabarito, prescritas no artigo 20, deste Plano Diretor”.

O que fundamenta o adensamento é a infra-estrutura disponível, mas, sobretudo, aspecto sócio-ambientais, como a paisagem e as características sociais e econômicas das populações residentes. Da forma que o projeto está escrito não fica garantida a integridade das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) de Natal, como é o caso de Mãe Luiza e Juruá, que fazem divisa com os bairros adensáveis de Areia Preta e Petrópolis; ou a divisa dos bairros Capim Macio e Ponta Negra – este último conta com o controle de gabarito de quatro pavimentos e a proibição do remembramento, nos conjuntos de mesmo nome e Alagamar, até que seja aprovado o seu Plano Setorial (Art. 119, LC n.82/07); para apenas citarmos estes casos.

Não vamos prosseguir com nossa análise, visto que, como dito, um outro documento foi enviado para a Câmara Municipal e a este documento ainda não tivemos acesso. Nos resta, no momento, esperar, não apenas que as áreas citadas sejam excetuadas, como também se abra um debate público sobre o assunto a fim de verificarmos com precisão todas as áreas afetadas da cidade e seus potenciais impactos.

Como podemos ver de uma forma ou de outra estas medidas estão relacionadas com a questão da densidade. O aumento da densidade em desproporção com a infra-estrutura instalada – com destaque para o sistema de saneamento básico e capacidade do sistema viário, bem como para as condições sócio-ambientais do sítio – pode implicar em prejuízos concretos para a qualidade de vida na cidade. Qualquer medida que trate deste assunto precisa ser criteriosamente discutida. O que está aprovado no Plano Diretor de Natal, em vigência, é o resultado de discussões da sociedade, em geral, em Audiências Públicas. A última revisão do Plano Diretor de Natal perdurou por aproximadamente três anos o que denota a complexidade da questão. Desconsiderar esse processo e efetuar mudanças através de Decretos ou Projetos de Lei sem debate, significa retroagir para a década de 1990, quando o planejamento participativo ainda não havia sido institucionalizado. Alguns seguimentos organizados da sociedade esperam explicações para esta iniciativa. É necessário que hajam manifestações em defesa da preservação do Plano Diretor atual, e no caso de mudanças que se façam necessárias ao interesse público, que seja promovido um amplo debate com o envolvimento de toda a sociedade, como está previsto no próprio Plano Diretor de Natal e no Estatuto da Cidade. Recomenda-se, no mínimo, a ampliação pública do debate, contemplando diagnósticos, simulações e análises profundas sobre a questão a fim de avaliarmos as implicações dessas medidas na geografia da cidade.

Abuso de Poder da Prefeita - Carta do DCE

2009-04-29T08:48:00.000-03:00

Olá,

Embora a maioria dos dirigentes do DCE estejam naturalmente envolvidos no processo eleitoral da entidade, que será quarta-feira, precisamos estar atentos para não permitir que nosso Plano Diretor seja ainda mais prejudicado, já que nossa Câmara Municipal já demonstrou que tem preço.

O fato é que o Executivo Municipal desprezou completamente o Estatuto da Cidade ao tentar modificar o Plano Diretor via decreto, o que já é motivo suficiente para nos mobilizarmos e lutarmos contra o método, que despreza completamente a participação popular. Sem falar do conteúdo das propostas, que segundo análises técnicas do Ministério Público e de grupos de estudo da UFRN prejudicam o desenvolvimento sustentável de nossa cidade.

Neste sentido o FÓRUM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL e representantes da UFRN que estudam o tema solicitaram uma audiência pública para debater a problemática, realizada segunda (27 de Abril), no auditório do Ministério Público.

Embora a Semurb tenha apresentado uma alteração repentina das propostas, que segundo seus representantes teriam sido enviadas à Câmara Municipal durante a mesma tarde da audiência pública, já tentando minimizar a polêmica em torno do assunto, eles não conseguiram responder ao principal questionamento:

Por qual motivo o Poder Executivo desprezou o Estatuto da Cidade e, consequentemente, a participação popular?

Eu estive representando o DCE na audiência pública e fiquei chocado com a tentativa do secretário da SEMURB de desqualificar os estudos apresentados por professores da UFRN afirmando que havia ligado para o Reitor e que ele desconhecia a existência de um posicionamento da universidade, quando sabemos muito bem que os grupos de pesquisa tem autonomia para divulgar os resultados de seus estudos, o que não deixa de ser uma forma de representar a universidade nos mais diversos debates. Fiquei chocado também com a forma como ele tentou fugir do debate, afirmando que a SEMURB era uma secretaria técnica e que não iria se render diante de um movimento político e sem conteúdo que vinha sendo transmitido através da mídia.

Em breve a nova gestão do DCE deverá estar convocando os estudantes para novas audiências, debates e ou mobilizações, pois já basta o que foi feito durante a aprovação do Plano Diretor, não podemos aceitar mais ataques.

Atenciosamente,
BRUNO COSTA.
Coordenação de Organização Estudantil do DCE UFRN

Reconhecimento oficial do Forum Natal Cidade Sustentavel

2009-04-29T08:39:00.003-03:00

Não se trata daquele plágio de Fórum da nossa atual e querida Prefeita "Micarla Butterfly" (lembram-se?), mas sim do Fórum Natal Cidade Sustentável o verdadeiro, que está de olho desde a revisão do plano diretor, organisando faxinas na Câmara, e outras ações que mostram que as manobras eleitoreiras e financeiras do poder público estão sendo controladas de perto pela sociedade civil....para grande desespero dos articuladores dessas manobras....

O Fórum Natal Cidade Sustentável passa a ser uma articulação reconhecida pelo Fórum Nordeste de Reforma Urbana, durante o seminário Gênero, Reforma Urbana e Direito à Cidade e Oficina de Planejamento do FNERU, no período de 23 a 25 de abril, de 2009 em Fortaleza-CE. O objetivo do seminário foi de realizar um balanço de funcionamento do FNERU a partir do Plano Operacional 2008; elaborar o Plano Operacional 2009; socializar informações relativas à Oficina de Planejamento 2009 do FNERU; dar continuidade ao debate e reflexões sobre a temática de gênero, reforma urbana e direito à cidade; definir estratégias coletivas de atuação que fortaleçam a ação política das mulheres e a adoção de práticas que fortaleçam a equidade de gênero de gênero.

Representam o estado do RN no Fórum nordeste de Reforma Urbana, a CMP - Central de movimentos Populares representada pela Roseli e o Coletivo Leila Diniz, representado por Claudia.

Durante o seminário, relatamos as nossas enquanto Fórum Natal Cidade Sustentável e também facilitando o diálogo sobre gênero e feminismo. Voltamos com a responsabilidade de construir coletivamente o FNCS, tornando-o um sujeito político reconhecido, e promover o debate sobre gênero e cidade, no sentido de avançarmos no projeto de cidade fundado na igualdade entre homens e mulheres.

Plano Diretor - Abuso de Poder da Prefeita de Natal

2009-04-29T08:38:00.000-03:00

Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/cidades/mp-recomenda-que-prefeitura-recue-em-mudancas-no-plano-diretor/30991/

MP recomenda que Prefeitura recue em mudanças no Plano Diretor

Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (27) reuniu membros do Executivo, sociedade civil organizada e a promotora Gilka da Mata.

Por Júlio Pinheiro

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Fotos: Júlio Pinheiro

Cláudia Gazolla: críticas ao decreto da Prefeitura sobre o PDN.

As alterações feitas pela Prefeitura do Natal ao Plano Diretor do município em abril deste ano foram alvo de debate na tarde desta segunda-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal. A promotora Gilka da Mata, atendendo à solicitação da sociedade civil organizada, promoveu uma audiência para tratar sobre mudanças realizadas pela atual administração no PDN, reunindo membros da Prefeitura e os próprios movimentos sociais. No entendimento do MP, as mudanças propostas pela Prefeitura foram ilegais.

Um dos projetos que mais gerou discussão e controvérsia durante a administração de Carlos Eduardo, o Plano Diretor de Natal, aprovado em 2007, legalmente, só poderia ser alterado após quatro anos de vigência. Apesar disso, a Prefeitura do Natal promoveu uma mudança imediata no projeto, através de um decreto, e pretendia alterar ainda mais o conteúdo, com um projeto de lei enviado à Câmara Municipal do Natal. As medidas geraram descontentamento na sociedade civil organizada.

Em 6 de abril deste ano, a prefeita Micarla de Sousa assinou o decreto 8.688/09, que alterou o uso de empreendimentos do tipo hotel-residência para fins residenciais e que os projetos de construções na Semurb respeitem às regras da data na qual foi dado entrada na Semurb. Além disso, a Prefeitura também enviou para a Câmara, nesta segunda-feira, uma proposta que amplia a possibilidade de maiores edificações em áreas de adensamento básico ou de interesse especial. Ambas as propostas foram criticadas por MP e população.

No caso do decreto, a maior preocupação é que não houve um estudo prévio sobre a viabilidade de prédios em construção serem utilizados como flats e hotéis. De acordo com a professora Cláudia Gazolla, que compõe o Fórum Natal Cidade Sustentável, o impacto ambiental causado com a utilização de edificações para fins residenciais é bem maior do que o uso como hotel.

“Não se sabe o impacto dessa questão e, para se alterar o Plano Diretor, a lei determina que haja um amplo debate e divulgação sobre as alterações propostas, envolvendo sociedade civil organizada, Ministério Público e todos os que de uma forma ou de outra são afetados com as mudanças. Administrar a cidade por decreto fere os princípios básicos do estado democrático de direito no qual vivemos”, disse Cláudia Gazolla.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata informou que o instrumento utilizado pela Prefeitura – o decreto – não poderia se sobrepõe a uma lei complementar, como é o caso do Plano Diretor. Mais do que isso, a promotora explica que o decreto, da forma como foi posto, revigora uma lei já revogada pelo projeto aprovado em 2007 e, mesmo que houvesse a intenção de se apresentar um novo projeto alterando o conteúdo do PDN, não poderia ser feito neste momento, dado o período que é necessário para a revisão da proposta (quatro anos).

“O Plano Diretor é um processo participativo, não pode ser alterado dessa forma, muito menos por um decreto. O Ministério Público entende que o decreto é ilegal e recomendou a revogação do decreto. Caso não seja acatado, discutiremos com o procurador geral sobre a melhor medida a ser tomada”, explicou a promotora, que deu prazo de cinco dias para a resposta da Prefeitura.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Kalazans Bezerra, informou que a intenção da Prefeitura é “corrigir distorções da cidade, divulgando e discutindo amplamente as mudanças”. Justificativa a necessidade do decreto falando sobre a crise econômica, o secretário disse que essa foi uma ação “entre tantas outras que a Prefeitura vem tomando para a geração de emprego e renda em Natal”. Já sobre o projeto de lei enviado à Câmara, o secretário informou que há a possibilidade de que ele seja retirado.

Apesar de não ter sido exposto aos participantes da audiência, o novo projeto enviado à Câmara, de acordo com membros do Fórum Natal Cidade Sustentável, permite que limítrofes recebam construções maiores do que o permitido em um dos dois lados da zona. Um exemplo de área que poderia receber grandes edificações seria parte de Mãe Luíza (área de interesse social), no trecho da Avenida Guanabara – área limite entre o bairro e Areia Preta. O território que coincide com a Avenida, do lado de Mãe Luíza, poderia ter edificações similares às de Areia Preta, mesmo sendo área de interesse especial.

A justificativa é que, se de um lado da rua há a possibilidade de certo limite de edificações, teoricamente, do outro lado, as edificações podem utilizar o mesmo esgotamento sanitário e drenagem das construções do outro lado da rua. No entanto, nem sociedade civil nem Ministério Público acataram justificativa. O MP solicitou que a Prefeitura retire o projeto da CMN e os membros da sociedade civil solicitaram a abertura de debate sobre o tema. Até o momento, a Prefeitura não tomou nenhuma decisão. Prazo dado pelo MP é de cinco dias.

Abaixo Assinado contra o abuso de poder da prefeita de Natal

2009-04-26T20:14:00.001-03:00

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GILKA DA MATA DIAS, PROMOTORA TITULAR DA 45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE.

NO DIA 6 DE ABRIL DE 2009, A PREFEITA DE NATAL MICARLA DE SOUZA ASSINOU DECRETOS E PROJETO DE LEI MODIFICANDO O PLANO DIRETOR DE NATAL – LEI N. 082/07, A REVELIA DAS EXIGÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DEFINIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CIDADE, NA LEI ORGÂNICA DE NATAL E NO PRÓPRIO PLANO DIRETOR DE NATAL. ATOS GRAVES, QUE ALÉM DE AFETAREM PROFUNDAMENTE A PROTEÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS E COMPROMETEREM A SUSTENTABILIDADE URBANA E AMBIENTAL DE NATAL, SE CONSTITUEM NUM DESRESPEITO Á POPULAÇÃO EM GERAL NO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PARTICIPAR DAS DECISÕES SOBRE OS DESTINOS DA CIDADE.

Segundo o Estatuto da Cidade (2001), Art.40, §4º, no processo de elaboração do Plano Diretor e na FISCALIZAÇÃO da sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: A PROMOÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEBATES COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DE ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS VÁRIOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE.

AS MEDIDAS ENCAMINHADAS PELA PREFEITA FORAM:

- O Decreto nº. 8.687, de 06 de abril de 2009 (Publicada no DOM de 07/04/2009), que dispõe sobre o Parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, Laudêmio, Taxas das Licenças Ambientais e Urbanísticas e Outorga Onerosa.

- O Decreto nº. 8.688, de 06 de abril de 2009 (Publicada no DOM de 07/04/2009), que define regras para alteração de classificação de uso dos projetos de edificação do tipo Hotel-Residência ou similar para o uso residencial e dá outras providências.

As modificações feitas pelo Decreto 8687 implicam em alterações e efeitos no espaço urbano. Tais modificações foram realizadas sem que fossem atendidos os princípios da publicidade e da participação que devem presidir as elaboração da legislação urbana e suas alterações. Ainda que não fosse isso, o citado Decreto traz alterações não só ao Plano Diretor de 2007 mas ao Código de Obras de Natal (LC 55/2004).

A modificação proposta pelo Decreto nº. 8.688 afeta principalmente o Bairro Ponta Negra, onde se admitirá o padrão de verticalização vigente em 1994 (para os projetos que tenham sido elaborados sob a égide da lei Complementar 07/94) , quando a área era ADENSÁVEL. RESSALTA-SE QUE O BAIRRO VOLTOU A SER DE ADENSAMENTO BÁSICO EM 2007, A PARTIR DE UM FORTE DEBATE, COM EXPRESSIVA MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS SEUS MORADORES.

- No Projeto de Lei assinado pela Prefeita Micarla de Sousa, acresce ao artigo 29 da Lei Complementar nº 82, o §4º, no qual:

aplicam-se aos imóveis lindeiros situados em vias e logradouros delimitadores de zonas ou bairros, as prescrições urbanísticas de maior potencial construtivo, desde que atendidas pela mesma infra-estrutura, à exceção das vias limítrofes às áreas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), definidas no Art. 17 e áreas de Controle de Gabarito, prescritas no artigo 20, deste Plano Diretor.

Através desse Projeto de Lei a Prefeita recuperou o conteúdo da Emenda 12 proposta pelo vereador Dickson Nasser, durante a discussão para aprovação do Plano Diretor de Natal, em 2007. Ressalta-se que essa foi uma das Emendas mais discutidas e contestadas pela sociedade naquele momento, exatamente por prejudicar a proteção das Áreas Especiais ao estabelecer que:

Para os imóveis situados em vias e logradouros públicos delimitadores de zonas ou bairros excetuando-se as Zonas de Proteção Ambiental, artigo 18, prevalecerão para os lotes lindeiros destas vias as prescrições urbanísticas de maior potencial construtivo, desde que atendidos pela mesma infra estrutura.(EMENDA 12. Propositor: Vereador Dickson Nasser/ Discussão do Plano Diretor, 2007).
EM 2007, OS PARECERES EMITIDOS PELAS ENTIDADES ARTICULADAS NO FÓRUM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATAL E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DEMONSTRARAM OS IMPACTOS NEGATIVOS QUE A EMENDA 12 TERIA SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS, SEGUNDO A PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO GILKA DA MATA “A EMENDA NÃO LEVA EM CONTA A VOCAÇÃO DE CADA ÁREA. É O ROMPIMENTO DO SISTEMA DE ZONEAMENTO”. (TRIBUNA DO NORTE, 27 DE ABRIL DE 2007).

SOB FORTE CONTESTAÇÃO, A EMENDA FOI RETIRADA DE DISCUSSÃO NAQUELE PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, EM 2007.

APESAR DE TUDO ISTO, A PREFEITA DE NATAL REEDITOU ESSA PROPOSTA EM ABRIL DE 2009, ENCAMINHANDO-A COMO PROJETO DE LEI À CÂMARA DE VEREADORES.

NESSE SENTIDO, OS ABAIXO ASSINADOS VEM REPRESENTAR CONTRA AS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITA MICARLA DE SOUZA (DECRETOS E PROJETO DE LEI), QUE, ILEGALMENTE, VEM MODIFICAR O PLANO DIRETOR DE NATAL (LEI N.82/07) E O CÓDIGO DE OBRAS DE NATAL (LC N.55/2004), E SOLICITAR AS PROVIDENCIAS LEGAIS CABÍVEIS PARA EVITAR O DESRESPEITO À LEGISLAÇAO URBANA EM VIGOR E À POPULAÇÃO DE NATAL.

Oficina Quapá Natal

2009-03-27T14:02:00.001-03:00

O Forum Natal Cidade Sustentavel participará desde evento de discussão nacional sobre os espaços livres na cidade.

Debate na Câmara: Emissário submarino e sistemas de esgoto

2009-03-24T09:03:00.000-03:00

30/3/2009 (seg)

16:00

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Audiência Pública sobre Emissários Submarinos e outros sistemas de Esgotamento Sanitário em Natal.
Propositura: Vereador Edivan Martins

Ultimas Operação Impacto

2009-03-04T08:45:00.001-03:00

Leia o artigo do DN Online:

http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/4509/

Presidência da Câmara Municipal de Natal

2008-12-04T15:27:00.000-03:00

Você, cidadão, que cumpre com os seus deveres, acha justo que um Vereador, denunciado por corrupção pelo Ministério Público, possa dirigir aquela que é a Casa do Povo, a Câmara Municipal de Natal?

Capitão Rapadura
O Justiceiro do Sertão

Lagoas de captação

2008-11-18T16:46:00.000-03:00

Está em jogo a cidade que desejamos:

uma selva de concreto ou uma cidade verde, aprazível, prazerosa.

Precizamos do apoio de todos.

PARTICIPE CONOSCO

Reunião sobre o projeto de drenagem de Capim Macio - quarta-feira, 19:30, atrás do EXTRA da Engo. Roberto Freire.

Divulguem o folder abaixo

Caso não visualize a imagem acima, acesse o link: http://www.dual.com.br/toti/capimmacio.html

DER - Via Costeira

2008-11-13T09:22:00.002-03:00

23/10/2008
DER prevê início das obras na Via Costeira no prazo de 30 dias

A reforma da estrada depende apenas do cumprimento de 25 itens condicionantes, que foram apresentados pela Semurb, quando da liberou o embargo e emitiu as licenças

O trecho 63 da RN 301, mais conhecida como Via Costeira, será finalmente reformado, depois de dois anos de discussões sobre as licenças ambientais, duas audiências públicas e a conclusão de um projeto final elaborado entre o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A obra deve ser iniciada dentro de 30 dias, depois que a Semurb emitiu, no último dia 21, as licenças liberando a execução da obra. Hoje pela manhã, o DER convocou a imprensa para repassar os últimos detalhes e datas da obra. O diretor-geral do DER, Jader Torres, afirma que o interesse do órgão é começar o quanto antes a obra de readequação viária da Via Costeira, mas adianta que a licença ambiental foi dada mediante o cumprimento de acordo com 25 itens condicionantes. "Desde 2006, havia a tentativa de restaurar aquela pista. Mas antes disso, precisaremos cumprir estes itens, dos quais a maioria tem prazo de 30 dias. Vamos fazer o possível para obedecer", diz o diretor. Jader afirma que este não é mais o momento de concordar ou discordar dos termos da Semurb, entretanto, revela que alguns dos itens são mais difíceis de serem atendidos, citando a exigência de recuperar e analisar um antigo projeto de urbanização da Via Costeira desenvolvido no fim da década de 70. "Não estamos mais nessa fase de discordar. Já entramos em contato com o escritório de arquitetura no Rio de Janeiro que detém esse projeto para analisarmos a viabilidade dele ser empregado, como determina o documento da Semurb. Além disso tem o plantio dos coqueiros, que por sugestão deve ser no Parque da Cidade ou às margens do Pitimbu", comenta Jader. A NOVA VIA COSTEIRA O projeto da nova Via Costeira mudará quase que por total a rodovia estadual, ou seja, ela deixará de ter os atuais 15 metros para possui 19 metros de largura, contando com um canteiro central, duas faixas de rodagem, passeio e ciclovia. Com a readequação, a pista passará a ter sete metros de largura para cada faixa e um canteiro central iluminado com mais 1,2m e outros 2m de passeio e 2,5m para ciclovia, além de oito retornos com rotatória e acessos à praia, à Mãe Luiza e ao Centro de Convenções, nos 9km da rodovia. O DER prevê a execução da obra em cinco etapas, sendo a primeira a adequação da pista dupla, canteiro central, ciclovia, passeio e paisagismo, seguido pela implantação da iluminação pública e cercas delimitadoras do Parque das Dunas, 15 acessos às praias e por último, a retirada da iluminação atual. "A idéia é a interferência mínima no Parque das Dunas, já que evitamos ao máximo o corte nas dunas e muros de arrimos. Decidimos puxar a obra em direção à praia do que mexer com o parque, utilizando o canteiro que hoje existe ao lado da ciclovia e calçada. A previsão é concluir em 8 meses a primeira etapa, e as demais aguardam abertura licitação", revela Jader.
Repórter: Leonardo Dantas

trib norte
http://tribunadonorte.com.br/91025.html

Presidência da Câmara Municipal de Natal

2008-11-13T09:20:00.000-03:00

24/10/2008
PSB quer continuar na presidência da Câmara

Partido quer novo mandato para o atual presidente Dickson Nasser e trabalha com a opção de outro integrante

A presidência da Câmara Municipal de Natal deverá permanecer com o PSB a partir do próximo ano, segundo avaliação do vereador Enildo Alves. Partido majoritário com 1/3 dos vereadores eleitos no último dia 5, o PSB tem como candidato preferencial o atual presidente da Casa, vereador Dickson Nasser, que conta com o apoio dos correligionários Adenúbio Melo, Bispo Francisco de Assis, Júlia Arruda, Franklin Capistrano e do próprio Enildo Alves, que seria uma a segunda alternativa do partido, caso Dickson Nasser não viabilizasse sua candidatura. Dickson Nasser conta também com apoio da prefeita eleita, Micarla de Sousa, do vice-prefeito eleito, Paulinho Freire e do deputado federal, Rogério Marinho, e encontra-se em processo de articulação junto aos demais vereadores, inclusive de outras bancadas, notadamente os eleitos pela primeira vez. Questionado sobre sua posição no processo sucessório da Câmara Municipal de Natal, o vereador mais votado no último pleito com mais de 14 mil votos, Paulo Wagner, declarou que seguirá a orientação da prefeita eleita, Micarla de Sousa. O vereador Júlio Protásio, também do PSB, pretende disputar o cargo tentando viabilizar sua candidatura junto a bancada oposicionista. Ele conta com o apoio da deputada Márcia Maia. Outros nomes surgiram na disputa. Os vereadores Hermano Morais, do PMDB, Aquino Neto, do PV e Adão Eridan, do PR, tiveram seus nomes citados como possíveis candidatos, mas as negociações não evoluíram e a tendência é uma composição com o atual presidente Dickson Nasser.
Repórter: Joaquim Pinheiro

AUMENTO SALARIO VEREADORES - CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

2008-11-13T09:10:00.003-03:00

Como se já não bastasse essa casa absorber quase 22% do orçamento do Município.....

leiam o artigo a seguir:

23.10.08
Projeto que aumenta subsídios para executivo e legislativo será revisto pela Câmara
Fonte: Nominuto.com

Depois de tomarem conhecimento da proposta que concederia reajuste de teto de subsídios para membros do executivo e legislativo, em trâmite na Câmara Municipal de Natal, alguns vereadores resolveram, em uma sessão tumultuada, rever o documento.

Prever o teto salarial dos próximos quatro anos da administração municipal é uma obrigação dos vereadores ao fim de cada mandato. O que chocou alguns vereadores foi o valor dos reajustes, em torno de 100%.

A proposta elaborada pelos três membros da Mesa Diretora, que veio à tona somente nesta quarta-feira (22), concede o vultuoso aumento para prefeito, vice-prefeito, vereadores, procurador-geral do município, controladores-gerais, presidentes e diretores da administração indireta.

No caso do prefeito, por exemplo, o projeto prevê aumento no salário de até 105%, o que significa R$ 22.111,25. Os secretários, caso o projeto fosse aprovado, ganhariam um teto salarial $ 16.583,43, o que representa aumento de 139%.

Para os vereadores, cujos salários são amarrados à esfera legislativa estadual e federal, a Mesa resolveu oferecer um teto de R$ 18 mil - sendo que o diretor da Mesa receberia mais R$ 2 mil.

Fernando Lucena (PT) disse que, enquanto estivesse na Casa (ele não conseguiu se reeleger), iria “espernear” para não passar o que chamou de “picaretagem”. Ele reclamou ainda do salário diferenciado, dos muitos cargos comissionados e do duplo gabinete do presidente da Câmara.

Hermano Morais (PMDB) ficou preocupado com “o profundo quadro de desgaste” que a Câmara Municipal vem sofrendo frente à opinião pública, e disse que o teto fixado foi “exagerado” e vai propor mudanças.

Renato Dantas (PMDB) e Enildo Alves (PSB) seguiram uma linha de defesa do projeto.
O ex-secretário de Saúde reclamou de ter recebido “só” R$ 5 mil mensais enquanto era titular da pasta. Ele e o colega defenderam os altos salários frente a “responsabilidade” de alguns cargos na Prefeitura.

Já Salatiel de Souza foi o único a apresentar as alterações: para ele, o teto bom para prefeito seria de R$ 20 mil, do vice-prefeito em R$ 18 mil e secretários e vereadores em R$ 12 mil.

Os vereadores têm até 31 de dezembro para fazerem as modificações que julgarem necessárias e votar a proposta. O aumento só pode ser aplicado, porém, após a sanção do prefeito.

Leia também: Notícias - PT Natal - Eleições 2008
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Presidência Câmara Municipal de Natal - RN

2008-10-23T18:12:00.003-03:00

Na segunda-feira 20 de Outubro de 2008, foi convocada uma reunião na OAB, com diversos movimentos sociais, entre eles o Fórum Natal Cidade Sustentável, para discutir de uma estratégia de ação face a proposta de candidaturas para a presidência da Câmara Municipal de Natal. Dos CINCO (5) vereadores candidatos, QUATRO (4) estão indicados na Operação Impacto por corrupção na votação do Plano Diretor.

Considerando o que diz a Lei orgânica Municipal (Promulgada a 03 de abril de 1990) - TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, CAPÍTULO II DO PODER LEGISLATIVO, SEÇÃO III DOS VEREADORES,
Artigo 25 - “- Perderá o mandato o Vereador:
I - que infringir qualquer dispositivo do artigo anterior;
II - cujo procedimento atente contra o decoro parlamentar ou que pratique ato lesivo ao patrimônio público;
III - que deixe de comparecer, salvo licença, missão ou doença comprovada, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, de um período legislativo;
IV - que fixar residência fora do Município.
§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso de prerrogativas ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º - A decisão sobre a perda de mandato, precedida sempre de ampla defesa, será tomada por maioria absoluta dos membros da Câmara, em votação secreta, de ofício ou mediante representação, nos casos dos incisos I, II e IV, por iniciativa da Mesa, de partido político ou de eleitor no Município..”;

A sociedade civil não pode admitir tal afronto, devemos tomar uma atitude face a essa provocação, são os princípios básicos da democracia que estão em causa.

A mobilização é realizada no quadro da campanha Ficha Limpa - RN organizada pelo comitê 9840 / RN.

Próxima reunião: 03/11/08

Via Costeira...começa o massacre

2008-10-21T17:44:00.000-03:00

Viktor Vidal - Leia matéria completa na edição desta quarta do Diário de Natal

21/10/2008 - 14:34
Mais de 600 coqueiros serão retirados para duplicação da Via Costeira

O projeto de duplicação da Via Costeira vai resultar na retirada de cerca de 630 coqueiros que formam o paisagismo do local. A autorização para a remoção das plantas foi confirmada nesta terça pela secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam Machado, durante a assinatura da licença de instalação para as obras do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER).

Ao explicar as condicionantes da licença, a secretária revelou que um laudo técnico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) mostra que é inviável a reutilização dos coqueiros no novo projeto. Para compensar o desplantio, o DER terá que apresentar, no prazo de 30 dias, um projeto de paisagismo e arborização com plantas nativas para subsituir os coqueiros.

A Semurb exige ainda a incorporação de elementos do projeto do paisagista carioca Burle Marx, falecido em 1994, com abrangência sobre a área do projeto. Caso isso não seja possível, já que o projeto elaborado por Burle está no Rio de Janeiro, o DER terá que apresentar uma justificativa técnica dentro de 30 dias. Outra compensação ambiental é o plantio de árvores nativas nas áreas do Parque da Cidade e nas margens do Rio Pitimbu.

De acordo com Ana Míriam Machado, a inclusão do projeto de arborização de Burle Marx foi um pedido feito por técnicos da UFRN durante as audiências públicas realizadas este ano para debater as adequações da Via Costeira. ``Vamos ver quais elementos do projeto de Burle Marx podem ser inseridos'', disse a secretária, informando que o serviço do paisagista carioca foi encomendado pelo governo do estado na época da construção da via.

Do outro lado da pista, a vegetação do Parque das Dunas será totalmente preservado como prevê o licenciamento. A licença da Semurb prevê que durante a execução da obra deverão ser adotadas todas as medidas mitigadoras dos impactos ambientais detectados, com fins de não causar transtornos aos moradores nas proximidades e aos transeuntes, incluindo o controle do tráfego de veículo.

Uma das condicionantes diz respeito ao bairro de Mãe Luíza. O DER deverá apresentar um projeto de sinalização no cruzamento da avenida João XXIII e a passagem de pedestres que possibilite os transeuntes oriundos da comunidade chegar com segurança à praia.

PROJETO

De acordo com o projeto, a ciclovia ficará ao lado da calçada dos hotéis, com largura mínina de 1,5 metro, de acordo com o estabelecido em audiências públicas. A iluminação vai permanecer no canteiro central e a adequação deverá custar aproximadamente R$ 6 milhões. Os recursos virão da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), conhecido como o imposto do combustível.

A faixa de rolamento, que atualmente tem 7 metros (3,5 metros para cada sentido) vai dobrar e será separada com um canteiro central. A ampliação será possível principalmente pela redução do calçadão, que terá largura máxima de 1,5 metro, de acordo com o novo projeto.

Um programa de acompanhamento e monitoramento deverá ser implantado para avaliar, de maneira sistemática, os resultados obtidos pela aplicação das medidas que diminuem o impacto ambiental da duplicação. O cumprimento de todas as condicionantes e recomendações inseridas no processo de licenciamento deverá ser apresentado quinzenalmente através de relatório.

Viktor Vidal - Leia matéria completa na edição desta quarta do Diário de Natal

Parabens a "Micarla Butterfly" - Natal / RN

2008-10-06T17:38:00.003-03:00

Nem assumiu seu cargo e já mostra seu novo modo de administrar!!! isso é que é democracia e ecologia !!

Presidente do CRECI defende que corretores de imóveis nomeiem titular da Semurb

O pleito eleitoral ainda nem terminou e algumas entidades já começam a discutir indicação de secretariado. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Waldemir Bezerra, enviou uma carta a todos os corretores defendendo que para a titularidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo seja nomeada uma pessoa indicada pelos corretores.

Para Waldemir Bezerra o segmento também deve indicar "os outros cargos técnicos de importância para o setor imobiliário". "Ninguém conhece mais de desenvolvimento urbano com sustentabilidade ambiental do que nós corretores de imóveis. Agora é nossa vez!", conclui Waldemir Bezerra.

Ele defendeu o voto para a prefeitável Micarla de Sousa (PV). Inclusive, na carta saída do CRECI, Waldemir Bezerra pede voto também para o candidato a vereador Leôncio Queiroz.

http://tribunadonorte.com.br/blog/panoramapolitico/post.php5?id=29716

Tribuna do Norte (www.tribunadonorte.com.br)

ERRATUM

2008-10-06T17:12:00.000-03:00

Na ultima postagem enviada, intitulada

Nitrato: Até hoje sem resposta

surgiu um erro de ortografia, A SER SUBSTITUIDO POR: O NITRATO É UMA SUBSTÂNCIA ALTAMENTE CANCERIGENA
Pedimos desculpas a nossos leitores!

Nitrato: Até hoje sem resposta

2008-10-06T16:43:00.003-03:00

Foi em Fevereiro de 2008, lembram-se???
até hoje, nas mais recentes discussões sobre a questão, o Plano Diretor de Drenagem, nenhuma resposta foi dada sobre o assunto...a taxa de nitrato em Capim Macio no mês de Setembro foi de 17,63 mg/l (longe do máximo de 10 mg/l, recomendado pela OMS), para não citar as taxas de bairros carentes da Zona Norte, Oeste, ...

Leiam este artigo da Tribuna do Norte de 20/02/08

...A promotora Gilka da Mata explicou que a falta de água fere os princípios da
continuidade dos serviços públicos essenciais. “E a água é um serviço
essencial dos essenciais. Isso que nós estamos vivendo é o início de um
colapso. Não é somente o problema da contaminação, mas é a falta de uma
plano diretor de abastecimento de água”, acusa.
Na opinião da promotora, a Caern trabalha de forma amadora e deveria
realizar um estudo sobre as demandas e sobre os mananciais. “A Lagoa do
Jiqui não tem condições de abastecer por muito tempo. A companhia tem que
buscar outros mananciais”.
No dia 28 de maio de 2007, a justiça se pronunciou sobre a ação civil pública
requerida pelo Ministério Público, no sentido de que a Caern tomasse
providências quanto à contaminação da água, que estava muito acima dos
índices permitidos pela Organização Mundial de Saúde. O resultado foi o prazo
concedido à companhia, de 28 de fevereiro deste ano.
“A concessionária de serviços públicos tem que prestar serviço seguro, sem
risco à saúde humana, eficiente e contínuo”, concluiu Gilka da Mata. A
Organização Mundial de Saúde (OMS) define que a concentração de nitrato
não deve ser acima de 10mg/l.

O NITRATO É UMA SUBSTÂNCIA ALTAMENTE CANCERIGENA!!!!!!!

Nitrato na água de Natal

2008-10-06T16:41:00.001-03:00

Filtro de água

Imagine um filtro de água. Agora, pense no que aconteceria se, aos poucos, o dono do filtro fosse cobrindo partes da vela com material impermeável, de forma que ela fosse perdendo a capacidade de filtragem. E como ficaria a qualidade da água se o dono do filtro decidisse fazer alguns buracos na parte inferior deste para jogar ali um pouco de urina e fezes todos os dias?

É exatamente isso que vem acontecendo em Natal e diversas cidades do Nordeste que foram construídas em regiões de dunas e têm a sorte de possuir imensos lençóis freáticos.

A estimativa, segundo pesquisadores da UFRN, é de que, a cada ano, apenas a capital do Rio Grande do Norte jogue cerca de 42 milhões de metros cúbicos de esgoto nesse imenso filtro natural, denominado Sistema Aqüífero Dunas/Barreiras.

Mas, de acordo com o presidente da Associação de Geólogos do Rio Grande do Norte, esse número pode ser bem maior. “Não se tem controle sobre o número de fossas e poços clandestinos existentes na cidade. Sendo assim, não se sabe ao certo a quantidade de água que vem sendo extraída do aqüífero nem a quantidade de esgoto jogado. Trabalha-se muito com estimativas”, explica o geólogo.

Para João de Deus, a menos que medidas sejam adotadas com urgência e levando-se em consideração os índices de contaminação da água, “dentro de 10 a 15 anos, a cidade viverá um colapso de abastecimento. Nós estamos matando a nossa galinha de ovos de ouro”, conclui.

No entanto, para muitas pessoas, inclusive geólogos e autoridades, entre elas o secretário de Recursos Hídricos do estado, Josemar de Azevedo, 63, a contaminação do lençol freático só acontece quando as fossas são mal construídas, tanto que existem pontos de captação de água localizados ao lado de grandes fossas.

Entretanto, para o professor Geraldo Melo, esse é um discurso mais político do que técnico e que acaba perpetuando a falta de preocupação e de investimento no tratamento dos efluentes e na preservação da água. “As pessoas que defendem essa tese não possuem o conhecimento necessário sobre o assunto. Os estudos mostram que o Sistema Aqüífero Dunas/Barreiras é um sistema único. A contaminação não se deve a fossas mal construídas, mas à fragilidade do sistema (Dunas/Barreiras) e à persistência em jogar o esgoto no subsolo. É por isso que mesmo as áreas onde já existe rede de esgoto (15% da cidade) continuam contaminadas”, esclarece Melo.

Para o professor, essa visão distorcida acaba fazendo com que o pouco investimento feito no setor de preservação muitas vezes seja ineficaz, podendo até mesmo ser mais prejudicial do que benéfico. “As lagoas de estabilização, que deveriam ajudar, estão, na realidade, poluindo ainda mais. É preciso fazer um estudo de impacto antes de realizar obras desse porte. Não basta verificar se a região é pouco habitada”, diz Melo. Segundo o professor, para minimizar os riscos de contaminação em pontos de captação de água, é necessário levar em consideração o movimento das águas no subsolo: “Sistemas como esse deveriam estar mais próximos das áreas de escoamento e não de captação”.

Apenas para o leitor entender melhor, mantidas as devidas características e proporções, se fôssemos pensar no sistema aqüífero como se ele fosse um rio, o que está sendo feito seria mais ou menos como jogar a água poluída da cidade a alguns metros acima do ponto de captação da água para tratamento e abastecimento.

Mas o secretário de Recursos Hídricos do estado não concorda com Geraldo Melo. “Isso é uma tese dele, que não tem qualquer base científica. Não há nenhuma comprovação de que as lagoas de estabilização estejam poluindo o lençol freático”, diz Josemar de Azevedo.

Independentemente da discussão entre governo, geólogos e pesquisadores, o custo de todo esse descaso promete ser elevado. Atualmente, para se conseguir água potável que não contenha nitrato, empresas especializadas em perfuração são obrigadas a cavar mais de 150 metros de profundidade. “Há vinte anos, quando fundei minha empresa, com 60 metros já se obtinha água mineral com um padrão de qualidade invejável em todo o mundo. Hoje, em boa parte da cidade, para se conseguir água que não esteja contaminada, é preciso perfurar o solo por 150 metros. Ou seja, já estou perfurando o cascalho”, diz o empresário Marcos Antonio da Silva, 50.

Segundo ele, uma vez que o lençol freático está poluído, essa é a única forma de se conseguir água de boa qualidade nas áreas de maior contaminação. Apesar de a água ainda não estar poluída a 150 metros de profundidade, o sistema de perfuração do cascalho apresenta algumas desvantagens. A primeira é o preço. Um poço de 150 metros de profundidade custa mais do que o dobro de um de 100 metros. A segunda é a vazão. “No cascalho, conseguimos bombear muito menos água. Esse tipo de poço pode ser usado por particulares, hotéis ou pousadas, mas, devido à baixa vazão, ele não poderia ser usado, por exemplo, para o abastecimento da cidade, que requer muito mais água”, explica o empresário. De acordo com Marcos, como em Natal não há tratamento de água, para conseguir manter os índices da água dentro de padrões aceitáveis, a CAERN está simplesmente misturando água de poços que ainda não estejam muito contaminados com a de poços com altíssimo teor de nitrato.

artigo tirado do site http://www.aprendebrasil.com.br/reportagens/natal/filtro.asp

JORNADA DE IMPACTO CONTRA A CORRUPÇÃO

2008-09-30T18:49:00.000-03:00

QUARTA-FEIRA:
08:00 Manifestação da Central de Movimentos Populares - CMP contra a corrupção. Caminhada do Baldo até a Cãmara Municipal. Concentração no Baldo.

10:30 Oferta à assinatura dos candidatos a prefeito de Natal pelo MARCCO - Movimento Articulado de Combate à Corrupção/RN de termo de compromisso de criação, na internet, do Portal da Transparência Municipal, no qual serão disponibilizados em linguagem acessível, para exame da população, entre outros: gastos com contratos e compras em geral, despesas com pessoal, inclusive comissionado, empresas contratadas, sócios das empresas, íntegra dos contratos municipais, circunstâncias, ordem e datas dos pagamentos dos contratos, etc. O portal deve proporcionar máxima transparência acerca da gestão municipal, permitindo o controle cidadão em tempo real.

QUINTA-FEIRA:
10:00 Coleta de Assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que sejam estabelecidos legalmente novos casos de inelegibilidade, impedindo candidaturas de indivíduos com vida pregressa suja. No calçadão da João Pessoa, próximo à C&A.

SEXTA-FEIRA:
20:30 Manifestação do Comitê 9840 e Fórum Natal Cidade Sustentável contra candidatos corruptos e estímulo à denúncia de compra de votos no Estádio Frasqueirão, antes e no intervalo do jogo ABC x Bahia.

SÁBADO:
09:00 ÀS 11:00 Panfletagem no Calçadão da João Pessoa contra a corrupção e contra a compra de votos.
11:00 ÀS 13:00 Panfletagem na Praça Gentil Ferreira contra a corrupção e contra a compra de votos

Como dar uma travada na especulação imobiliária estrangeira no Brasil???

2008-09-24T16:19:00.000-03:00

Qua, 17 Set, 08h28

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu o primeiro passo para limitar a compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro no Brasil. O consultor-geral da União, Ronaldo Vieira Araújo Júnior, deu um parecer técnico revendo a norma vigente desde 1994, que liberava completamente as aquisições. O texto precisa ser aprovado pelo advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa da AGU é que a decisão saia em, no máximo, um mês.
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Hoje, pelo menos um território equivalente ao Estado da Paraíba - ou 5,5 milhões de hectares - está nas mãos de estrangeiros, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas esse número já deve ser bem maior, porque os donos não são obrigados a declarar a nacionalidade quando registram suas terras. Além disso, nem sempre os cartórios cumprem as normas que exigem a anotação dos registros de estrangeiros em livro auxiliar.

A decisão de rever o parecer partiu do próprio governo, segundo Araújo Júnior. "A questão estava adormecida havia 15 anos. No ano passado, com o descontrole da aquisição de terras por grupos estrangeiros, o governo ficou preocupado e consultou a AGU para saber se uma revisão era viável", explica o consultor. "A questão está solucionada no âmbito da AGU, mas a palavra definitiva é do presidente."

Caso Lula aprove o texto, as empresas brasileiras de capital estrangeiro passam a ter as mesmas restrições impostas hoje aos estrangeiros não-residentes no País. A principal delas diz respeito ao tamanho das propriedades. A área rural não pode, por exemplo, ultrapassar um quarto do território do município onde está o imóvel. Em regiões delimitadas pelo Incra, o futuro dono vai precisar de autorização do instituto caso queira comprar trechos a partir de 15 hectares, dependendo da localização do imóvel.

A lei que limita a compra de terras por estrangeiros foi criada no regime militar. Em 1994, o texto recebeu uma reinterpretação, que excluiu as empresas brasileiras de capital estrangeiro desse grupo. "Com a crise dos alimentos, a alta das commodities e o desenvolvimento da tecnologia do etanol, o valor das terras cresceu muito. São fatores que não existiam há dez anos", afirma Araújo Júnior. "O País precisa definir sua política fundiária. Um dos objetivos fundamentais da Constituição é a soberania nacional. É uma regra encontrada nos EUA e no México, por exemplo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Natal Relator pede arquivamento de processo ligado à Operação Impacto 03/09/2008

2008-09-08T17:17:00.000-03:00

Natal
Relator pede arquivamento de processo ligado à Operação Impacto
03/09/2008
Fonte: Dn Online

O relator da Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores, Enildo Alves
(PSB), propôs o arquivamento do requerimento movido há 28 dias pelo
vereador Fernando Lucena (PT), que pede o afastamento, da mesa
diretora da casa, dos colegas Dickson Nasser (PSB), Emilson Medeiros
(PPS) e Aluísio Machado (PSB), denunciados por participação no suposto
esquema de corrupção investigado pela Operação Impacto. Nasser,
Medeiros e Machado ocupam os cargos de presidente, primeiro
vice-presidente e segundo vice-presidente, respectivamente.

O relatório foi concluído e apresentado nesta terça-feira (2), aos
outros dois membros da comissão, os vereadores Luís Carlos (PMDB) e
Osório Jácome (PSDC). Ambos declararam durante a sessão plenária que
apresentarão seus votos sobre a matéria hoje. Em seguida, a matéria
será enviada ao plenário, que decidirá se encerra o assunto ou se abre
uma comissão especial, que contaria com um prazo de 120 dias para
definir o afastamento ou a manutenção dos membros da mesa.

Enildo considera que não há motivos que justifiquem o afastamento dos
membros da mesa, uma vez que a denúncia formulada contra eles pelo
Ministério Público é "apenas uma denúncia, nada mais". O relator acha
que os membros só poderiam ser destituídos de suas funções se já
tivessem sido condenados. Ele considera "irresponsável e precipitada"
a medida de Lucena. Em seu relatório, Enildo também considera que
houve oportunismo por parte de Lucena na formulação do requerimento
perto das eleições.

Sobre o futuro do requerimento, Enildo Alves duvida que o pleito vá a
diante. Ele afirma que uma eventual comissão especial precisaria de no
mínimo 11 vereadores. "Sendo que 13 vereadores estão denunciados pela
Operação Impacto e devem se abster de uma questão como essa. Sobrariam
apenas sete vereadores nesse caso", diz.

Por sua vez, Fernando Lucena acha que tanto a procuradoria da Câmara
quanto o relator da Comissão de Ética usam argumentos equivocados para
se posicionarem contra seu requerimento. "Assim como fizeram os
procuradores, Enildo apelou para a questão dos ficha-suja, mas eu
continuo defendendo que houve quebra do decoro parlamentar pura e
simples, por parte dos membros da mesa", observa. "Se formação de
quadrilha e corrupção passiva não são quebra de decoro, eu não sei
mais o que é", afirma.

O vereador diz que "não há qualquer motivação política" no
requerimento e também defende que não importa o período no qual a
requisição foi apresentada. "Corrupto é corrupto em qualquer época e é
minha obrigação denunciar sempre??. Ele também nega as acusações de
que esteja tentando punir vereadores da base que não se engajam na
campanha de Fátima Bezerra a prefeita de Natal. "Eu nunca cobrei
engajamento de ninguém", diz.

O pedido

O requerimento foi impetrado por Lucena em 6 de agosto, mas só na
semana passada o relator começou a analisar o caso, após receber um
parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal sobre a
matéria. O parecer, solicitado pela própria comissão, enfraqueceu o
requerimento, à medida em que lançava mão de argumentos semelhantes
aos que foram utilizados por Enildo em seu voto contra o pleito de
Lucena, com exceção das acusações por motivação política.

O que é a Operação Impacto?

Treze vereadores e um suplente da Câmara Municipal foram denunciados
por corrupção pelo Ministério Público, que juntamente com a Polícia
Civil, apura a formação de um esquema de compra e venda de votos de
vereadores na derrubada de vetos elaborados pelo prefeito Carlos
Eduardo Alves a emendas do Plano Diretor de Natal. Essas emendas
permitiam a construção de edificações de grande porte em áreas como a
Zona Norte de Natal e o bairro de Morro Branco. Segundo a denúncia, os
vereadores teriam recebido dinheiro de empresários da construção civil
para derrubar os vetos, na votação realizada em 3 de julho de 2007.

A Justiça aceitou denuncia contra os vereadores Adão Eridan (PR),
Adenúbio Melo (PSB), Aluísio Machado (PSB), Aquino Neto (PV), Carlos
Santos (PR), Dickson Nasser (PSB), Edivan Martins (PV), Emilson
Medeiros (PPS), Geraldo Neto (PMDB), Júlio Protásio (PSB), Renato
Dantas (PMDB), Salatiel de Souza (PSB) e Sargento Siqueira (PV), além
do suplente Sid Fonseca.

Desde que estouraram as primeiras denúncias, a Comissão de Ética já
teve substituídos dois membros envolvidos no escândalo, em função da
pressão de colegas e da opinião pública. Sargento Siqueira afastou-se
no ano passado. Sua vaga foi assumida por Osório Jácome. Já Aluísio
Machado licenciou-se em julho último e desde então vem sendo
substituído por Enildo Alves.

MANIFESTO JARDINS PARA A VIA COSTEIRA

2008-09-05T12:03:00.003-03:00

Imagine se um artista consagrado desenvolvesse um projeto para a sua
cidade. É de se esperar que a proposta seja conhecida por todos, que a idéia
seja discutida e analisada – enfim, que seja vista com curiosidade, no mínimo!
Curioso mesmo é saber que sim, um paisagista brasileiro, famoso
mundialmente – Roberto Burle Marx – desenvolveu um projeto para Natal, mas
tudo ficou no esquecimento com o passar dos anos.
Embora registrada na história da cidade do Natal, a passagem de Burle Marx –
na transição dos anos 1970/1980 – para elaborar o Projeto Paisagístico do
Parque das Dunas e da Via Costeira, reclama o resgate e o respeito
merecidos. Ainda hoje, há desconhecimento de sua importância nos meios
acadêmicos e até mesmo nas instituições que deveriam zelar pela memória
urbana.
A construção da Via Costeira foi alvo de contundentes críticas, pelo impacto
causado ao meio ambiente. A resistência ao projeto gerou conflitos, originou
protestos populares e motivou a contratação do mais importante paisagista
brasileiro pelo Governo do Estado que, naquela oportunidade, empenhou-se
em divulgar amplamente sua participação nos jornais locais.
Para elaborar o projeto, Burle Marx solicitou um inventário da vegetação
existente, para só então desenvolver a proposta de recomposição das dunas e
de arborização dos canteiros e das rótulas do sistema viário. Na época, o
paisagista concedeu entrevista afirmando sua preocupação com a preservação
do meio ambiente, marca registrada das suas intervenções: “O projeto será
desenvolvido lentamente e mais importante ainda é que será aproveitada toda
a flora da região [...] será montado em Natal um horto experimental para que
seja acentuada a vegetação existente e não trazer de outras regiões” (Tribuna
do Norte, 12/07/1979).
É sabido que os estudos se prolongaram por aproximadamente dois anos,
observando rigorosos critérios profissionais. O levantamento botânico foi
realizado pelo botânico Luis Hemydio de Mello Filho – parceiro de Burle Marx,
que hoje dá nome à Biblioteca do Parque das Dunas. Embora o Horto
Experimental tenha sido implantado na área, a proposta apenas foi executada
parcialmente. Com a saída de cena do seu mentor, o Escritório Burle Marx &
Cia., sediado na cidade do Rio de Janeiro, detém os direitos autorais do
referido Projeto Paisagístico.
No momento atual, às vésperas da realização de mais uma intervenção
urbanística na Via Costeira, a Rede de Pesquisadores “Jardins de Burle Marx
no Nordeste”, através de seus representantes no Rio Grande do Norte,
vislumbra uma excelente oportunidade para resgatar o projeto e a paisagem
idealizada por esse ilustre paisagista, que em 2009 completaria um século de
vida. Seria uma bela e merecida homenagem, além de grande chance para
Natal se incluir no rol das diversas cidades – ao redor do mundo – que
ostentam Jardins de Burle Marx e se beneficiam com eles. Sem dúvida, uma
atração a mais para a cidade, que qualificaria sua paisagem e resolveria um
dos pontos mais criticados da discutida intervenção – o aspecto paisagístico.
Ainda é tempo de reverter a oportunidade perdida, de desenvolver em Natal
idéias que evidenciam os aspectos singulares da paisagem local e, ao mesmo
tempo, valorizam a vegetação nativa; permitindo sua preservação nos aspectos
científico, didático e turístico-cultural.

Natal (RN), 25 de Agosto de 2008.

Professores MSc. Marizo Vitor Pereira e MSc. Paulo José Lisboa Nobre
Departamento de Arquitetura
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

CANDIDATOS A PREFEITO ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PROPOSTO PELO FORUM NATAL CIDADE SUSTENTAVEL

2008-09-03T14:06:00.000-03:00

CANDIDATOS A PREFEITO ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PROPOSTO PELO COMITÊ 9840 - 03/09/2008

Os candidatos a prefeito de Natal assinaram nesta terça feira (2), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) termo de compromisso no qual assumem a responsabilidade de manter a lisura das eleições e adotar, caso eleito, um programa de metas para melhoria da qualidade dos serviços públicos. Participaram da assinatura dos documentos os candidatos Sandro Pimentel, Wober Junior, Dário Barbosa, Joanilson de Paula Rêgo e Fátima Bezerra. Micarla de Souza mandou como seu representante o presidente do PV, Rivaldo Fenandes. Já os candidatos Pedro Quite e Miguel Mossoró não compareceram nem mandaram representantes. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Expedito Ferreira de Souza também participou da reunião. O evento foi organizado pelo Comitê 9840, entidade que prima por eleições limpas e transparentes e o Fórum Natal Cidade Sustentável. Na ocasião, os movimentos sociais que integram o Comitê e o Fórum apresentaram suas propostas para a capital potiguar deixando clara a importância de que cada candidato busque a lisura no pleito de 2008. No Termo de Compromisso, assinado por cinco candidatos a prefeito, eles se comprometeram em combater dentro das coligações e partidos, às práticas de abuso do poder econômico e político, principalmente aquelas relativas à compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa. Já no Programa de Metas, assumiram a responsabilidade de determinar as ações e prioridades do gestor municipal em todas as áreas administrativas do município já no início da gestão. Para o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/RN e representante da Ordem no Comitê 9840, Ricardo Wagner Alcântara, o descumprimento dos termos do acordo e do Plano de Metas representará a falta de caráter e compromisso dos candidatos com a população. “Cabe a sociedade o papel de também fiscalizar as ações de cada político”, acrescentou. O número para denúncias é o (84) 4008-9418.

2008-08-29T17:36:00.002-03:00

Na Terça-Feira 02 de Setembro de 2008, às 18h00, na sede da OAB (próxima à Capitania das Artes) será entregue oficialmente aos candidatos a Agenda Política dos movimentos sociais que compõem o Forum Natal Cidade Sustentável, elaborada durante o II Seminário de Reforma Urbana de Natal que aconteceu em Junho de 2008.

VENHA E PARTICIPE DESSE MOMENTO!!!! A CIDADE AGRADECE!

2008-08-29T17:28:00.002-03:00

artigo Yahoo! Brasil Notícias

Movimento contra corrupção já tem 114 mil assinaturas

Sex, 29 Ago, 01h54

O primeiro balanço oficial do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) indica que 114.302 pessoas já assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos e propõe alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades.

O Movimento precisa de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o projeto de lei ao Congresso, na tentativa de impedir a candidatura dos chamados 'fichas-sujas'. Com o objetivo de angariar adesões, o movimento vai realizar a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta em Estados e municípios brasileiros.

No dia 1º de setembro, o cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e o Comitê Estadual promovem reunião para enfatizar a adesão da Arquidiocese à campanha. A 1ª Mobilização Nacional, no Estado de São Paulo, conta também com o apoio da OAB-SP, Movimento dos Promotores Democráticos, PUC-SP, Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação - A.D.I., Movimento Voto Consciente e Policidadania, entre outras organizações.

A Natal dos 2000 é a Bahia dos seiscentos?

2008-08-17T14:49:00.001-03:00

'Qual homem pode haver tão paciente,
Que vendo o triste estado da Bahia,
Não chore, não suspire, e não lamente?'

'Quem a pôs neste socrócio?...................Negócio
Quem causa tal perdição?.......................Ambição
E o maior desta loucura?...........................Usura.
Notável desaventura
de um povo néscio e sandeu,
que não sabe que o perdeu
Negócio, Ambição, Usura.'

'A Câmara não acode?
Não pode, não quer, não vence'

(Gregório de Matos, 'O Boca do Inferno'. Obra poética. vol I)

Passados alguns dias que Natal, nossa cidade, amanheceu muito digna da lírica do famigerado Boca do Inferno, poeta baiano seiscentista. Como a si mesmo se referiu, cantou na sua 'lira maldizente/ torpezas do Brasil, vícios e enganos'. Os versos abaixo (alguns parafraseados), de diversos poemas seus, parecem feitos sob medida para a nossa conjuntura (na verdade, toda a sua sátira bem caberia ser mencionada, mas falta espaço!):
Ó triste Natal, 'a ti tocou-te a máquina mercante,/ Que em tua larga barra tem entrado'; Senhora Dona Natal,/ 'nobre, e opulenta cidade,/ madrasta dos Naturais, e dos estrangeiros madre'; 'Muitos por vias erradas/ têm acertos mui perfeitos'; 'Quantos há, que os telhados têm vidrosos,/ E deixam de atirar sua pedrada/ De sua mesma telha receosos'; 'O demo a viver se exponha,/ por mais que a fama a exalta,/ numa cidade, onde falta/ Verdade, Honra, Vergonha'...
De cara com o espúrio esquema de corrupção montado para negociar o nosso chão, espera-se que o natalense, um a um, agora, contradiga Gregório de Matos e mostre que, ao contrário do Legislativo, a cidade tem vergonha, honra e quer a verdade prevalecendo. É hora de dar um basta, nas urnas, nos próprios ou em qualquer um seguidor das cartilhas – não custa repetir para não esquecermos – dos tais mercadores (por ordem alfabética): Adão Eridan, Adenúbio Melo, Aluísio Machado, Aquino Neto, Carlos Santos, Dickson Nasser, Edivan Martins, Emilson Medeiros, Geraldo Neto, Júlio Protásio, Renato Dantas, Salatiel de Souza, Sargento Siqueira, Sid Fonseca. Que a sociedade dê punição para quem se corrompe, mas também puna os corruptores. Que tal deixar de fazer negócio com empresários sabidamente envolvidos em esquemas como esse? A decorrada destes grandes seria a redenção para os pequenos que, com esforço e honestidade, buscam crescer no mercado, mas são engolidos pelo poder de negociata que não têm e porque preferem o caminho da correção e da ética.
É bom lembrarmos, também, que foram entidades de um bairrozinho bastante cobiçado pelo setor imobiliário e que rendeu vários embates na imprensa, especialmente neste vespertino, quem provocou a ação do Ministério Público, através de uma representação para que investigasse comentários veiculados na coluna do jornalista Woden Madruga sobre recebimento de propina por vereadores na votação do Plano Diretor da cidade. A atitude do Fórum de Entidades de Mãe Luiza mostra o quanto a sociedade civil organizada é importante para a Democracia. Mostra que as mudanças por que tanto almejamos dependem em grande parte de nós, quando exercemos o papel de fiscalizadores, reivindicadores e propositores.
O Ministério Público, seriamente, cumpriu o seu papel. E, certamente, a Justiça vai contrariar outros versos de Gregório: mostrará que não é 'Bastarda, Vendida, Injusta'. Sabemos que a Operação Impacto foi só um começo e torcemos para que esta cidade e este país sejam passados a limpo. Estas gerações e as futuras merecem ser sabedoras do que é uma Democracia e ver e sentir as conseqüências quando se atenta contra o espírito público.
De qualquer modo, cabe a nós, cidadãos e cidadãs de bem, dizer que: 'condenamos o roubo e a hipocrisia'; somos 'comensais da virtude', não a ela adversos; não temos 'telhados vidrosos', por isso, denunciaremos. Assim, continuaremos a ler o grande Gregório, mas a ele dizendo que aqueles seus versos, escrachados, verdadeiros e deliciosos, são coisas dos Seiscentos. Que assim seja!

Autor: Maria Aparecida da S. Fernandes Trindade

E-mail: Professora (maparecidaftrindade@yahoo.com.br)

Lançamento do Blog Forum Natal Cidade Sustentavel

2008-08-13T08:42:00.000-03:00

Está nascendo uma nova cria, na cidade de Natal - RN ... dê uma olhada !!!!!!!

2008-08-11T10:46:00.003-03:00

Está nascendo uma nova cria, na cidade de Natal - RN ... dê uma olhada !!!!!!!