COPA 2014 EM NATAL - "COPADUTO"

Roberto Guedes
_________________________________________Via e-mail
(Esta é uma edição experimental do jornal, cuja periodicidade tende a ser diária, com circulação regular de segunda a sexta-feira, o mais perto possível do amanhecer)
Ano I - Edição Experimental N° 0046
Natal, segunda-feira, 05 de julho de 2.010
Jornalista Responsável: Roberto Guedes (RG151-DRT/RN).

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COMENTÁRIO DE ROBERTO GUEDES:

Futebol é emoção, não cenário de justiça
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“COPADUTO”


Henrique Eduardo pediu explicações que o...


...secretário Fernando Fernandes ainda não deu.

MP deve pedir também a suspensão do pagamento a escritórios de arquitetos

Roberto Guedes

Para assegurar e ampliar a eficácia da decisão que tomou na semana passada, de investigar a dispensa de licitação que o governo do Estado adotou visando entregar a dois escritórios de arquitetura estranhos ao Rio Grande do Norte a elaboração do projeto do estádio “Arena das Dunas”, o ministério público estadual precisa pedir celeremente que a justiça suspenda os efeitos desta e de outras decisões adotadas pelo poder executivo em função do empreendimento.
Esta é uma recomendação que operadores do direito entrincheirados na defesa da maior transparência e legalidade possíveis em todos os esforços que visem garantir a vinda de jogos do certame para Natal resolveram fazer ao mesmo tempo em que aplaudem a iniciativa que o promotor público Rinaldo Reis anunciou na última quinta-feira, 1°, de iniciar investigações pedindo à secretaria especial da Copa informações que respaldem a dispensa de inelegibilidade.
Se dependesse deles, aliás, a sociedade norte-rio-grandense aproveitaria o ensejo para cobrar e promover logo uma revisão completa de tudo o que, em função da Copa, foi negociado, acertado e decidido a respeito da participação do poder público em empreendimentos a serem compartilhados com agentes da iniciativa privada que nunca, nesta história, foram chamados a desmobilizar patrimônio e muito menos a mostrar sua idoneidade financeira, enquanto a viúva local abre mão de tudo – e tudo, aí, é uma fortuna.
ALIADOS ACORDAM
O aplauso desses juristas à iniciativa de Rinaldo, a propósito, guarda coerência com o que finalmente começou a ocorrer em Natal como alerta quanto ao clima de falta de transparência e excesso de interesses obscuros que crescentemente vinha se impondo na atração da Copa do Mundo de 2.014 pelos governos do Rio Grande do Norte e de Natal: a necessidade de esclarecer tudo passou a ser esgrimida até por incontestes aliados políticos do governador Iberê Ferreira de Souza.
É o caso do deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente regional do PMDB, líder desta agremiação na Câmara Federal, interlocutor de muito prestígio junto ao presidente Lula da Silva, um dos coordenadores da candidatura de Iberê à reeleição pelo PSB e, principalmente, advogado de Natal junto ao empresário Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a entidade que compartilha com a Confederação Internacional de Futebol Association (Fifa) a promoção da copa no território nacional.
Na última quinta-feira, enquanto o promotor se manifestava, o diário “Tribuna do Norte”, controlado pelo parlamentar, veiculou uma notícia segundo a qual Henrique Eduardo havia pedido que o titular da secretaria estadual da Copa, jornalista e industrial Fernando Fernandes de Oliveira, explique ao Rio Grande do Norte a dação dos contratos, no valor somado de 27 milhões de reais, a escritórios estranhos a esta unidade federativa, a Stadia Projetos, Engenharia e Consultoria e a Populus Arquitetura Ltda.
“Não acredito que ele faria algo sem embasamento jurídico, legal e moral”, disse Henrique Eduardo, oferecendo o benefício da dúvida a Fernando, “mas é preciso explicar, urgentemente, esse embasamento”. A despeito de toda a diplomacia mostrada pelo parlamentar, porém, Fernando chegou ao domingo 4, ontem, sem tornar públicas as explicações almejadas. E não é fácil produzi-las, tal a barafunda em que o Estado se meteu na gestão do processo de atração dos jogos da futura copa do mundo para a capital potiguar.
MISTÉRIO
Para se ter idéia do constrangimento que a conduta dos gestores natalenses do processo de atração da Copa do Mundo de 2.014 tem provocado em aliados de Iberê que não querem ver irregularidades respingarem sobre sua gestão, até o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder informal da bancada situacionista na Assembléia Legislativa, aplaudiu o início das investigações pela promotoria:
“Eu acho positiva a ação do ministério público para buscar os esclarecimentos sobre essa questão”, declarou Mineiro, na condição de quem já se havia proposto, meses atrás, a convocar Fernando Fernandes para se pronunciar no parlamento potiguar. “Toda ação que venha no sentido de dar transparência é bem-vinda”, proclamou.
Por último, outro aliado de Iberê, a vereadora Júlia Arruda (PSB), voltou na sexta-feira 2 a anunciar que levaria nesta semana a câmara municipal de Natal a atrair Fernando para seu plenário, a fim de dar explicações sobre o andamento das obras inerentes à Copa de 2.014. Ela defende a exigência dos mais completos esclarecimentos para que o senado natalense possa votar a proposta de doação, pela prefeitura, do terreno em que o governo do Estado quer desenvolver a Parceria Público Privada (PPP) necessária à construção do “Arena das Dunas”.
Aprovada em primeira análise, a matéria carece de segunda votação, como salienta o vereador Raniere Barbosa (PRB), que também critica a falta de transparência na condução dos negócios relativos à atração da Copa do Mundo para Natal. “Essa PPP é um mistério, por isso nossa preocupação”, sintetiza, lembrando que o estádio a ser construído será cedido por trinta anos e depois retornará para o município.
Divergências que o projeto suscitou durante a primeira discussão levou alguns vereadores a tentar transformar a proposta original, elaborada pela prefeita Micarla de Souza. O texto do executivo tratava da doação do terreno, e eles resolveram transformá-la em “cessão especial de uso”.
“Vou apresentar uma emenda para que isso seja garantido”, disse o vereador Ney Júnior (Dem). Para seu colega Hermano Morais (PMDB), é preciso garantir que o terreno retorne para Natal imediatamente, caso não seja utilizado. “Com a emenda dos vereadores, há uma segurança maior”, acredita o vereador Fernando Lucena (PT), outro aliado de Iberê.
DESELEGÂNCIA
A reação de político que mais causou impacto foi a de Henrique Eduardo, que executivos ligados à atração dos jogos procuraram minimizar logo através de uma tentativa de desqualificação do autor. Em conversas entre amigos, disseram que o parlamentar só se pronunciou porque não teria gostado de uma resposta de Fernando a uma jornalista.
O episódio, aliás, precisa ser esclarecido porque envolve duas profissionais. Uma versão diz que a pessoa alcançada pela deselegância seria a namorada de Henrique Eduardo, a jornalista e advogada Laurita Arruda Câmara.
Registrando no último dia 25, sexta-feira, em seu “blog”, o “Território Livre”, a volta de Fernando Fernandes, depois dos serviços prestados na África do Sul, Laurita disse que ele teria de “explicar ao Governador Iberê Ferreira de Souza o processo de dispensa de licitação da Stadia Projetos, Engenharia e Consultoria”, salientando que o chefe do executivo “quer – e precisa – saber o porquê da dispensa de um contrato que ultrapassa 27 milhões de reais autorizada por Fernandes para produção de um projeto que nem sequer fora concluído”.
Laurita também observou que o contrato “já rende” no birô da procuradora Luciana Campos Ribeiro, representante do ministério público especial de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Fontes do “Jornal de Roberto Guedes Via e-mail” sugerem que a antecipação do retorno, a princípio previsto para o próximo dia 12, após o término da presente Copa do Mundo, foi exigida pelo Governador, que procurou conversar com Fernando logo após o desembarque em Natal.
Os mesmos informantes dizem que, em seguida, fugindo a seu estilo, Fernandes teria postado no “Território Livre” uma resposta deselegante, motivando Henrique Eduardo a entrar em campo. Nela, segundo a primeira versão, Fernando teria questionado a seriedade das “fontes” da jornalista, notadamente quanto ao fato de não haver comparecido a uma audiência pública promovida pela Câmara.
Na época da realização da audiência pública, recorde-se, a câmara municipal deplorou o fato de, convidado, para o evento, Fernando Fernandes não ter comparecido nem explicado sua ausência.
DESONESTIDADE
O “Jornal de Roberto Guedes Via e-mail” não encontrou a postagem atribuída a Fernando Fernandes no “blog” de Laurita, quando a procurou, visando checar as informações, neste fim de semana. Acontece, entretanto, que outro “blog”, o da jornalista Eliana Lima, colunista social do matutino “Tribuna do Norte”, veiculou uma resposta de Fernando. É nesta postagem que Fernando Fernandes fala em desonestidade e confirma que Iberê o fez antecipar sua volta do continente africano.
Pode estar este fato a origem do conflito entre os nomes das periodistas, principalmente considerando o vínculo entre Eliana, “Tribuna do Norte” e Henrique Eduardo, responsável direto, aliás, pela contratação da colunista pelo matutino.
Ao registrar o envio à Assembléia Legislativa da mensagem propondo a constituição do fundo garantidor do empreendimento com recursos provenientes da alienação de imóveis pertencentes ao governo estadual, Eliana salientou a gravidade da situação que está sendo criada:
“O dinheiro para a construção é público, mas o empreendimento é privado.”
Na sexta-feira 2, então, Fernando lhe enviou uma mensagem à guisa de esclarecimento.
Sob o título “Fernando Fernandes explica sobre convocações da Câmara de Natal”, Eliana veiculou então esta notícia:
“Ao ‘post’ sobre o projeto da Prefeitura de Natal votado hoje na Câmara Municipal para a doação do terreno que engloba Centro Administrativo, Machadão e ginásio Humberto Nesi (Machadinho), informando que o secretário estadual da Copa 2014, Fernando Fernandes, faltou às solicitações feitas pelo parlamento municipal, ele rebate:
‘Eliana, a sua fonte não foi honesta com a informação. Estive na Câmara nas duas convocações feitas para falar do projeto da copa. Na terceira e última convocação, não estava no Brasil. O gabinete comunicou a minha viagem. O retorno estava previsto para a véspera da convocação. Antecipada a minha volta para uma audiência marcada pelo gabinete civil, com o senhor Governador. Fato comunicado ao gabinete do vereador autor da convocação. Solicitei, se possivel a mudança de data. Solicitação não aceita, mesmo com o ofício da convocação chegando dois dias úteis antes da audiência. Não fujo dos compromissos, públicos, pessoais e particulares’”.
Quanto a isto, o vereador Raniere Barbosa (PRB) desmente Fernando Fernandes. Autor da convocação do Secretário, ele disse na época, três meses atrás, que Fernando Fernandes se encontrava em Natal quando não compareceu à audiência pública promovida pela câmara municipal. Ainda segundo Raniere, no dia seguinte a imprensa mostrou sua queixa contra a ausência de Fernando, e este respondeu que, na hora da audiência na câmara, participava de uma reunião presidida pelo Governador.
IBERÊ QUER CLAREZA
Qualquer que tenha sido a motivação inicial de Henrique Eduardo, o parlamentar mudou radicalmente de atitude em relação aos gestores da Copa de 2.014 em Natal. Até à semana passada, quando alguém levantava qualquer suspeita sobre atitudes do estafe local da Copa, mesmo sem ter nada com o ato colocado em questão Henrique Eduardo entrava de cabeça na história para defender o empreendimento, eventualmente até os ajudando a desqualificar os autores do questionamento.
Certa feita, o Deputado provocou até uma audiência com Ricardo Teixeira, para reproduzir em Natal expressões de incentivo que este teria empregado em relação ao trabalho dos responsáveis locais pela atração da bola proporcionada pela Copa de 2.014. Henrique Eduardo também havia dado o rosto a bater para atestar méritos de executivos que Raniere qualifica, simplesmente, como incompetentes e incapazes de gerir a res pública com transparência.
Tudo indica que Henrique Eduardo não foi o único a mudar em face da dispensa de licitação. Fontes fidedignas garantem que ele não tomou sozinho a iniciativa de cobrar transparência a Fernando Fernandes. O Deputado teria combinado sua reação com Iberê, que há dias passou efetivamente a recear que sua gestão à frente do governo entre para a história como o simples dilapidador de grande parte do patrimônio tangível do executivo estadual. Mais do que isto, teria passado a temer que denúncias ensejadas por gestores da Copa de 2.014 prejudicassem sua candidatura à reeleição em outubro próximo.
É certo que na última quarta-feira o Governador propôs à Assembléia Legislativa a aprovação, a toque de caixa, da destinação de grande número de imóveis estaduais para a composição de um fundo capaz de garantir a efetivação de uma PPP para a implantação do estádio da Copa. Mas já então fazia tempo que Iberê se incomodava ao perceber que seus auxiliares envolvidos com o empreendimento não davam respostas aos questionamentos levantados a respeito por setores da sociedade civil.
JOGO DE EMPURRA
O que os auxiliares de Iberê mostraram logo depois da iniciativa do ministério público e da ofensiva de Henrique Eduardo foi um reles jogo de empurra, reproduzindo em escala maior, aliás, o que tinha curso havia semanas e passara a inquietar e impacientar o Governador.
Na quarta-feira 24, logo depois de o ministério público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, anunciou a disposição de investigar a dispensa de licitação, a Secretaria da Copa explicou sua decisão com o respaldo jurídico mais inexistente no mundo. Conforme reportagem do “Novo Jornal”, “indagada sobre os motivos da dispensa de licitação, a assessoria de imprensa da Secopa afirmou que aguardava um parecer da assessoria jurídica para repassar à imprensa, o que não ocorreu até o final desta edição”.
A acreditar na honestidade da Secopa, alguém aí, no mínimo os dois escritórios, comeu na frente como enxada. Afinal de contas, o ato só poderia ter validade se sua condição jurídica tivesse sido comprovada antes de sua positivação.
AUXILIAR CONTRATA
Alvejado pelo apelo de Henrique Eduardo, Fernando Mineiro e Júlia Arruda, logo depois de sua volta para Natal Fernando Fernandes atribuiu a responsabilidade sobre a dispensa de licitação à secretaria de Infra-estrutura e à Procuradoria Geral do Estado. Em sua defesa, lembrou que o “by pass” aplicado ao saudável processo de licitação havia sido praticado enquanto ele se encontrava na África do Sul, assistindo a jogos da atual copa e participando, acreditem, de um seminário que a CBF promoveu com o objetivo de ajudar as autoridades das cidades-sede a preparem a urbe e as populações para receberem da melhor forma jogadores e torcedores estrangeiros a serem atraídos pelo certame de 2.014.
A bem da verdade, a contratação dos escritórios, publicada pelo “Diário Oficial do Estado” do último dia 22, exibe a assinatura do engenheiro Armando José e Silva, secretário-adjunto da pasta da Copa. Tratou-se, como se vê, de ato simples, corriqueiro, sem envolver grandes valores, para a responsabilidade de celebrá-lo caber a um reserva.
O secretário de Infra-estrutura, arquiteto Dâmocles Trinta, que deve sua nomeação exatamente a Henrique Eduardo, respostou que sua pasta agiu, na forma da lei, conforme o que vinha sendo preparado pelo comitê da Copa e, principalmente, com base em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado. Esta, candidamente, disse que seu parecer foi elaborado com base num outro, emitido por um arquiteto natalense encastelado no estafe do governo estadual.
ATESTADOS INVÁLIDOS
Num documento que tem tudo para atrair contra si a seccional potiguar do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e escritórios locais com “know how” provado nos últimos quarenta anos com a criação dos estádios João Machado, o “Machadão”, e Maria Lamas Farache, o arquiteto mencionado pela Procuradoria do Estado firmou dois atestados que carecem de muito estudo para se mostrarem dignos de aceitação.
Por um lado, ele garantiu que inexiste no Rio Grande do Norte escritório de arquitetura capaz de elaborar o projeto de um estádio. Por outro, utilizando o argumento do “notório saber”, atribuído a empresas simplesmente desconhecidas aqui, apontou os escritórios bafejados, a Populos Arquitetura Ltda, por 14,9 milhões de reais, e a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda, por 12,7 milhões de reais, ambas sediadas no sul do país e supostamente ligadas a uma filha de Ricardo Teixeira, de acordo com versão que circulou na imprensa natalense, como únicas no mundo a realizar o trabalho.
QUANTIA MIRABOLANTE
A primeira reação que se esboçou no Rio Grande do Norte contra esta dação foi um duplo questionamento de profundidade abissal. Por que o Estado precisaria contratar agora escritórios de arquitetura se ao longo de um ano vinha sustentando que já o havia feito, inclusive repassando aos autores da elaboração uma verdadeira fortuna?
Esta indagação saltou do “blog” do professor Carlos Roberto de Miranda Gomes, um dos mais respeitados professores de Direito de Natal, ex-presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e primeiro Controlador Geral do governo do Estado.
“Não tinha sido paga uma boa quantia para um mirabolante projeto apresentado por Fernando Fernandes e difundido até hoje, com juramento que era o tal projeto?”, perguntou o causídico, para dar como resposta uma afirmação que, num país que se levasse a sério, estaria levantando cidadãos contra gestores suspeitos de no mínimo misturarem as coisas à frente da res pública.
IMPROBIDADE
De acordo com a história oficial que o jurista resgata, o projeto seria de autoria da empresa Hok SVE, que aqui nunca apareceu e ninguém sabe quanto recebeu. Depois foi contratada, por mais de um milhão de reais, a Coutinho, Diegues, Cordeiro, que fez uma maquete eletrônica e abandonou o projeto. Foi nesta fase que surgiu, no Crea do Rio Grande do Norte, um registro de uma co-autoria de arquiteto local para o projeto. Teria sido, na história local do Crea, o primeiro registro do coadjuvante sem que o protagonista aparecesse.
Agora, quando surgem dois novos contratos com o mesmo objetivo, o jurista identifica um “rolo compressor da improbidade”, que a seu ver, “está passando por cima de tudo”:
“Já demoliram uma creche, estão fazendo falsas licitações em busca de ‘parceiros’ fantasmas, querem de qualquer maneira concretizar o assalto ao patrimônio público, debochando da justiça, do ministério público, do Crea, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Oab e da opinião pública”.
O certo, ainda segundo Carlos Gomes, é que tudo foi obra para inglês ver:
“A verdade é que nunca houve projeto nenhum, mas o dinheiro foi pago e tudo com inexigibilidade de licitação, com parecer da Procuradoria do Estado”, sentenciou o jurista.
“NOTÓRIOS SABIDOS”
Depois de mostrar a farsa, Carlos Gomes clamou pela imposição da verdade, lançando um verdadeiro repto:
“Este fato precisa de explicações convincentes e urgentes e para isso devem ser convocados o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa do Estado, a Câmara Municipal, o Crea e demais órgãos que tenham interesse na moralidade pública”, escreveu.
O segundo norte-rio-grandense a reagir usou um trocadilho de poucas palavras para definir tudo o que está em jogo antes de a bola sair dos gabinetes protegidos por paredes, cortinas e vidro fumê e começar a rolar à vista dos torcedores. Trata-se do engenheiro Adalberto Pessoa, o presidente do Crea, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, uma das instituições às quais o jurista Carlos Gomes destinou seu repto.
Com a autoridade de quem conhece muito profundamente a gestão no serviço público e a contratação de empresas de seu segmento, Adalberto, que foi secretário de Infra-estrutura até meados do ano passado e durante décadas atuou em setores estratégicos de outras pastas do executivo potiguar, disse que, em lugar de contemplar o “notório saber”, a entrega dos 27 milhões de reais estava beneficiando “notórios sabidos”.
Adalberto salientou que não se referia a competentes escritórios de arquitetura sediados alhures, pois, como a maioria dos norte-rio-grandenses, não teve acesso - diferentemente das autoridades governamentais - a currículos e cadastros técnicos eventualmente consultados pelos contratantes. Ele conhece bem é a fauna local. É esta que, segundo Adalberto, tem praticado um “blefe continuado” em relação à Copa de 2.014 em Natal.
CRECHE PERDIDA
A irresignação de Adalberto e Carlos Gomes pode ter recomendado ao ministério público estadual entrar em campo a tempo de impedir que muito dinheiro governamental migre dos cofres públicos sem amparo legal, se esta deficiência vier a ser comprovada pelas investigações. Contribuiu, assim, para que o “parquet” estadual não reproduzisse a figura do cidadão que, no folclore policial, só grita, para denunciar um roubo, depois que o ladrão já se foi.
O ministério público carecia de mostrar visão instantânea do que acontece antes de o prejuízo se tornar irreparável. Ele já havia perdido a chance de vetorizar uma ação preventiva, há pouco mais de quarenta dias, quando não se ocupou em pedir, antecipadamente, que a justiça impedisse a demolição da creche Kátia Fagundes Garcia, situada na área em que tende a ser implantada a arena natalense para a Copa de 2.014. Hoje, em relação à demolição, o “parquet” procura reduzir os estragos, pelo menos no tocante aos alunos que ficaram sem aulas.
PROTEGER O DINHEIRO
Com base na experiência da creche, cabe à promotoria debruçar-se sobre o projeto com que Micarla quer transferir os imóveis da prefeitura, pela via do governo estadual, para grupos privados. Como se sabe, pelo projeto, o governo municipal transfere ao Estado a maior parte do espaço do bairro de Lagoa Nova ocupado pelo centro administrativo, estádio João Machado, ginásio de esportes Humberto Nesi, kartódromo Geraldo Melo e papódromo João Paulo II.
Na semana passada, a promotoria resolveu agir com o objetivo de garantir que os alunos vinculados à creche voltem a receber suas aulas, quando, na verdade, deveria ter lutado, através de seus braços dedicados à defesa da educação e do patrimônio público, para que a destruição da sede, se inevitável, só ocorresse depois que as crianças estivessem servidas em lugar capaz de lhes fornecer no mínimo o conforto e o aprendizado que lhes era proporcionado ali.
É esta possibilidade de os norte-rio-grandenses só se insurgirem depois que algo estiver irremediavelmente perdido, em relação a um patrimônio imenso, que leva Carlos Gomes e outros juristas natalenses a clamarem pela ação preventiva do poder judiciário em defesa do patrimônio potiguar.
No caso do repasse de 27 milhões de reais a escritórios desconhecidos pelos contribuintes potiguares, o pagamento do todo ou de uma parcela inicial pode ser sobrestado se a justiça o determinar. Daí a recomendação para que o ministério público reforce sua decisão com o pedido de liminar para que o Estado não transfira nenhuma parte deste dinheiro até que a justiça declare a licitude da dispensa da licitação.
FALHAS ANTERIORES
Para viabilizar essa transferência, seria ótimo que aos gestores locais da Copa fosse exigido que explicassem muitas outras coisas ocorridas durante mais de um ano, ao longo do qual o blefe esgrimido pelo presidente do Crea lembra um pouco a figura jurídica do “crime continuado”. É o caso da contratação, em 2.009, de um escritório para elaborar o projeto.
Desde o primeiro semestre do ano passado, e usando recorrente a expressão “blefe” como síntese do que as autoridades têm feito a respeito da atração da Copa do Mundo, Adalberto Pessoa vem advertindo que não houve no Crea o registro de um projeto para o “Arena das Dunas, e isto é imprescindível para os desdobramentos previstos para o empreendimento.
Sempre que ele alertava quanto a isto, porém, Fernando Fernandes dizia que o projeto estava pronto. Assegurou, até, que o projeto havia sido registrado na seccional carioca do Crea, onde tem sede o escritório da filha de Ricardo Teixeira, embora a legislação exija o registro de qualquer projeto na unidade federativa onde tende a ser executado.
“PERUA’ NA FIFA
A extensão do blefe misturou tanto as cartas desse jogo que Fernando Fernandes chegou a passar uma “perua” até numa equipa de fiscalização que a Fifa enviou a Natal, no início de maio último, com o objetivo de conferir se a cidade estava fazendo o dever de casa para atrair os jogos de 2.014.
Na ocasião, como se sabe, ele foi o cicerone dos visitantes, todos brasileiros, aliás, e não vinculados exatamente à Fifa, mas sim à CBF, diferentemente do que haviam anunciado as autoridades envolvidas com o empreendimento. Mostrou-lhes, então, o trabalho de demolição da creche, como se uma destruição de algo relativamente muito pequeno fosse garantia bastante de que a construção de empreendimento enorme como o “Arena das Dunas” estivesse efetivamente em curso.
Fernando Fernandes assegurou, na ocasião, que tudo estava sendo feito conforme o projeto do estádio, e os fiscais da Fifa se deram por satisfeitos.
Este episódio impõe a principal pergunta que não quer calar a este respeito: se o projeto existia, ao ponto de convencer de sua existência os fiscais da Fifa, que cinematograficamente passaram pouco mais de uma hora em Natal, e já havia motivado um pagamento milionário, como observa Carlos Gomes, por que agora o governo contrata dois escritórios de fora, por nova fortuna, para elaborá-lo?
Infelizmente, nesta história, além desta interrogação há vários outros comprometimentos que precisam conhecer a luz.
LICENÇA ILEGAL
Um deles é o caso de pedido de licença e de um relatório de impactos ambientais inerentes à construção do estádio que, segundo a versão sustentada ao longo de um ano pelo Secretário da Copa, foram protocolados na secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Os dois pedidos seriam decorrência da existência e, principalmente, da aprovação do projeto arquitetônico por várias entrâncias do poder público, da prefeitura de Natal ao corpo de bombeiros, passando pelo Crea e outras autarquias especializadas. Ordinariamente, eles não podem se antecipar à elaboração do projeto arquitetônico.
TUDO É FALSO
A 24 de fevereiro último, o arquiteto Moacyr Gomes da Costa, 82 anos, autor do projeto do “Machadão” e depositário do respeito dos munícipes pela sua atuação no planejamento urbanístico de Natal, lançou um alerta sobre o fato de as autoridades constituídas em função da atração dos jogos de 2.014 estarem esgrimindo fatos que não se concatenam.
Um desses, a propósito, exibiria o descumprimento, pela cidade, da primeira etapa do cronograma que a Fifa havia estabelecido para todas as candidatas a sub-sede da Copa de 2.014.
“O Projeto Básico da Arena não foi apresentado em 15 de janeiro de 2009 conforme programado, e, não existe até hoje segundo o Crea/RN, e sem ele, nenhum procedimento tem validade segundo a legislação vigente; assim, tudo que foi feito até o momento é falso e tem claros sintomas de embuste”, escreveu Moacyr.
FUNÇÃO DO IBAMA
O segundo seria a anulação de licença ambiental concedida pela Semurb:
“O licenciamento ambiental desse empreendimento não é da competência da Semurb, conforme o inciso III do Art. 5º da Resolução Conama Nº 237/97”, escreveu, referindo-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, “pois os graves impactos ambientais dele resultantes ultrapassam os limites territoriais de mais de um município”.
Moacyr lembrou, então, mais uma vez, que a “área de influencia” das obras inerentes à atração da Copa do Mundo abrange, no mínimo, os municípios integrantes da região metropolitana de Natal, principalmente Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Isto veio a ser comprovado há poucos dias, quando Micarla utilizou argumentos relacionados à conurbação de municípios da chamada “Grande Natal” para obter da União e da Caixa Econômica Federal financiamento para várias obras de interesse viário, cuja viabilização está sendo providenciada agora no âmbito municipal.
Devido à conurbação, cabe ao Idema a tarefa de conceder a licença, de comum acordo com os órgãos ambientais dos municípios envolvidos, “sendo assim passível de nulidade qualquer licença que apresente exclusão dos municípios afetados”, ainda segundo o arquiteto.
“Além de obras de infra-estrutura e grandes transformações no sistema viário, o empreendimento inclui dois aeroportos, um porto, e outras intervenções que exigirão grandes investimentos da União”, avançou, lembrando que, ao lançar um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a Copa do Mundo de 2.014, o presidente Lula da Silva havia enfatizado a necessidade de adequar as ligações entre os sistemas de transportes dos municípios a serem afetados pelo evento.
A criação do “Pac da Copa” afastou ainda mais a secretaria natalense da atribuição, pois a iniciativa da União destacou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) como o órgão mais apto a conceder as licenças, cabendo-lhe, quando e se viesse a ser o caso, delegar aos órgãos homólogos estaduais essa missão. “Portanto, a Semurb usurpou a competência que seria no mínimo do Idema, e, por conseguinte, invalidou esta etapa básica do compromisso assumido”, assevera Moacyr.
ESTELIONATO
O mais grave, e abrangente, segundo Moacyr Gomes, é que tudo relacionado à vinda da Copa para Natal é feito na sombra, sugerindo ilicitudes que mais tarde podem custar muito mais caro ao erário e ao cidadão.
“Gastaram uma fábula com estudos, consultorias, viagens, propaganda, enfim todo um processo de aparente estelionato, mas não conseguiram o milagre de provar qualquer viabilidade, econômica senão apenas para o especulador, ‘Parceiro Privado’, e nenhuma viabilidade ou razoabilidade para o Parceiro Público”, diz.
Reiterando a tese do embuste, Moacyr discrimina os ônus preconizados pelo arcabouço jurídico que está sendo montado a pretexto de atrair a Copa do Mundo para Natal:
“O município perde tudo, ou seja, 648 milhões de reais, e ganha uma dívida de 350 milhões de reais para pagar em trinta anos a titulo de aluguel, autêntico Cavalo de Tróia, e o Estado ainda não sabe quanto perderá, mas admite-se que, se tirarem os 36 hectares da barganha, não haverá nenhum ‘Parceiro Privado’ interessado”, sentenciou o arquiteto, pouco antes de Iberê encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que destina vários imóveis à constituição do fundo garantidor, o qual aguarda aprovação pelos deputados.
SAFADEZAS
Segundo Carlos Gomes, os terrenos disponibilizados pelo Governador foram sub-avaliados pelo executivo estadual:
“Eles valem pelo menos três vezes mais do que foi declarado pela Procuradoria Geral do Estado”, assegura.
A proposta é tão absurda que resistiu à febre com que o legislativo recebeu e aprovou em poucas horas, no apagar do primeiro semestre legislativo, um pacote de iniciativas de Iberê, inclusive a criação de vários planos de cargos e salários para segmentos do funcionalismo estadual que o próprio poder executivo considerou inexeqüíveis hoje.
“Esse projeto não passará na Assembléia”, imagina o deputado estadual José Adécio Costa (Dem), engenheiro civil que há tempos peleja na casa para que o Rio Grande do Norte abra seus olhos para o que o jornalista Alex Medeiros, colunista do vespertino “O Jornal de Hoje”, batizou como “Copaduto”, ou seja, “safadezas que estão sendo engendradas em nome da Copa 14”.
Apostando na honestidade de seus pares, José Adécio diz duvidar que algum deputado estadual aprove o comprometimento do patrimônio público. Este seria o último estágio para que o governo potiguar publique o edital de construção do “Arena das Dunas”, cumprindo o cronograma estabelecido pela Fifa e ratificado no Brasil pela CBF. É exatamente por chegar a um estágio tão perigoso que o jurista Carlos Gomes pede uma revisão completa de tudo o que há de suspeito em relação à vinda da Copa de 2.014.


Carlos Gomes: imóveis valem três vezes do que valor dado pelo governo.