JORNADA DE IMPACTO CONTRA A CORRUPÇÃO

QUARTA-FEIRA:
08:00 Manifestação da Central de Movimentos Populares - CMP contra a corrupção. Caminhada do Baldo até a Cãmara Municipal. Concentração no Baldo.

10:30 Oferta à assinatura dos candidatos a prefeito de Natal pelo MARCCO - Movimento Articulado de Combate à Corrupção/RN de termo de compromisso de criação, na internet, do Portal da Transparência Municipal, no qual serão disponibilizados em linguagem acessível, para exame da população, entre outros: gastos com contratos e compras em geral, despesas com pessoal, inclusive comissionado, empresas contratadas, sócios das empresas, íntegra dos contratos municipais, circunstâncias, ordem e datas dos pagamentos dos contratos, etc. O portal deve proporcionar máxima transparência acerca da gestão municipal, permitindo o controle cidadão em tempo real.

QUINTA-FEIRA:
10:00 Coleta de Assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que sejam estabelecidos legalmente novos casos de inelegibilidade, impedindo candidaturas de indivíduos com vida pregressa suja. No calçadão da João Pessoa, próximo à C&A.

SEXTA-FEIRA:
20:30 Manifestação do Comitê 9840 e Fórum Natal Cidade Sustentável contra candidatos corruptos e estímulo à denúncia de compra de votos no Estádio Frasqueirão, antes e no intervalo do jogo ABC x Bahia.

SÁBADO:
09:00 ÀS 11:00 Panfletagem no Calçadão da João Pessoa contra a corrupção e contra a compra de votos.
11:00 ÀS 13:00 Panfletagem na Praça Gentil Ferreira contra a corrupção e contra a compra de votos

Como dar uma travada na especulação imobiliária estrangeira no Brasil???

Qua, 17 Set, 08h28

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu o primeiro passo para limitar a compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro no Brasil. O consultor-geral da União, Ronaldo Vieira Araújo Júnior, deu um parecer técnico revendo a norma vigente desde 1994, que liberava completamente as aquisições. O texto precisa ser aprovado pelo advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa da AGU é que a decisão saia em, no máximo, um mês.
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Hoje, pelo menos um território equivalente ao Estado da Paraíba - ou 5,5 milhões de hectares - está nas mãos de estrangeiros, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas esse número já deve ser bem maior, porque os donos não são obrigados a declarar a nacionalidade quando registram suas terras. Além disso, nem sempre os cartórios cumprem as normas que exigem a anotação dos registros de estrangeiros em livro auxiliar.

A decisão de rever o parecer partiu do próprio governo, segundo Araújo Júnior. "A questão estava adormecida havia 15 anos. No ano passado, com o descontrole da aquisição de terras por grupos estrangeiros, o governo ficou preocupado e consultou a AGU para saber se uma revisão era viável", explica o consultor. "A questão está solucionada no âmbito da AGU, mas a palavra definitiva é do presidente."

Caso Lula aprove o texto, as empresas brasileiras de capital estrangeiro passam a ter as mesmas restrições impostas hoje aos estrangeiros não-residentes no País. A principal delas diz respeito ao tamanho das propriedades. A área rural não pode, por exemplo, ultrapassar um quarto do território do município onde está o imóvel. Em regiões delimitadas pelo Incra, o futuro dono vai precisar de autorização do instituto caso queira comprar trechos a partir de 15 hectares, dependendo da localização do imóvel.

A lei que limita a compra de terras por estrangeiros foi criada no regime militar. Em 1994, o texto recebeu uma reinterpretação, que excluiu as empresas brasileiras de capital estrangeiro desse grupo. "Com a crise dos alimentos, a alta das commodities e o desenvolvimento da tecnologia do etanol, o valor das terras cresceu muito. São fatores que não existiam há dez anos", afirma Araújo Júnior. "O País precisa definir sua política fundiária. Um dos objetivos fundamentais da Constituição é a soberania nacional. É uma regra encontrada nos EUA e no México, por exemplo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Natal Relator pede arquivamento de processo ligado à Operação Impacto 03/09/2008

Natal
Relator pede arquivamento de processo ligado à Operação Impacto
03/09/2008
Fonte: Dn Online

O relator da Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores, Enildo Alves
(PSB), propôs o arquivamento do requerimento movido há 28 dias pelo
vereador Fernando Lucena (PT), que pede o afastamento, da mesa
diretora da casa, dos colegas Dickson Nasser (PSB), Emilson Medeiros
(PPS) e Aluísio Machado (PSB), denunciados por participação no suposto
esquema de corrupção investigado pela Operação Impacto. Nasser,
Medeiros e Machado ocupam os cargos de presidente, primeiro
vice-presidente e segundo vice-presidente, respectivamente.

O relatório foi concluído e apresentado nesta terça-feira (2), aos
outros dois membros da comissão, os vereadores Luís Carlos (PMDB) e
Osório Jácome (PSDC). Ambos declararam durante a sessão plenária que
apresentarão seus votos sobre a matéria hoje. Em seguida, a matéria
será enviada ao plenário, que decidirá se encerra o assunto ou se abre
uma comissão especial, que contaria com um prazo de 120 dias para
definir o afastamento ou a manutenção dos membros da mesa.

Enildo considera que não há motivos que justifiquem o afastamento dos
membros da mesa, uma vez que a denúncia formulada contra eles pelo
Ministério Público é "apenas uma denúncia, nada mais". O relator acha
que os membros só poderiam ser destituídos de suas funções se já
tivessem sido condenados. Ele considera "irresponsável e precipitada"
a medida de Lucena. Em seu relatório, Enildo também considera que
houve oportunismo por parte de Lucena na formulação do requerimento
perto das eleições.

Sobre o futuro do requerimento, Enildo Alves duvida que o pleito vá a
diante. Ele afirma que uma eventual comissão especial precisaria de no
mínimo 11 vereadores. "Sendo que 13 vereadores estão denunciados pela
Operação Impacto e devem se abster de uma questão como essa. Sobrariam
apenas sete vereadores nesse caso", diz.

Por sua vez, Fernando Lucena acha que tanto a procuradoria da Câmara
quanto o relator da Comissão de Ética usam argumentos equivocados para
se posicionarem contra seu requerimento. "Assim como fizeram os
procuradores, Enildo apelou para a questão dos ficha-suja, mas eu
continuo defendendo que houve quebra do decoro parlamentar pura e
simples, por parte dos membros da mesa", observa. "Se formação de
quadrilha e corrupção passiva não são quebra de decoro, eu não sei
mais o que é", afirma.

O vereador diz que "não há qualquer motivação política" no
requerimento e também defende que não importa o período no qual a
requisição foi apresentada. "Corrupto é corrupto em qualquer época e é
minha obrigação denunciar sempre??. Ele também nega as acusações de
que esteja tentando punir vereadores da base que não se engajam na
campanha de Fátima Bezerra a prefeita de Natal. "Eu nunca cobrei
engajamento de ninguém", diz.

O pedido

O requerimento foi impetrado por Lucena em 6 de agosto, mas só na
semana passada o relator começou a analisar o caso, após receber um
parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal sobre a
matéria. O parecer, solicitado pela própria comissão, enfraqueceu o
requerimento, à medida em que lançava mão de argumentos semelhantes
aos que foram utilizados por Enildo em seu voto contra o pleito de
Lucena, com exceção das acusações por motivação política.

O que é a Operação Impacto?

Treze vereadores e um suplente da Câmara Municipal foram denunciados
por corrupção pelo Ministério Público, que juntamente com a Polícia
Civil, apura a formação de um esquema de compra e venda de votos de
vereadores na derrubada de vetos elaborados pelo prefeito Carlos
Eduardo Alves a emendas do Plano Diretor de Natal. Essas emendas
permitiam a construção de edificações de grande porte em áreas como a
Zona Norte de Natal e o bairro de Morro Branco. Segundo a denúncia, os
vereadores teriam recebido dinheiro de empresários da construção civil
para derrubar os vetos, na votação realizada em 3 de julho de 2007.

A Justiça aceitou denuncia contra os vereadores Adão Eridan (PR),
Adenúbio Melo (PSB), Aluísio Machado (PSB), Aquino Neto (PV), Carlos
Santos (PR), Dickson Nasser (PSB), Edivan Martins (PV), Emilson
Medeiros (PPS), Geraldo Neto (PMDB), Júlio Protásio (PSB), Renato
Dantas (PMDB), Salatiel de Souza (PSB) e Sargento Siqueira (PV), além
do suplente Sid Fonseca.

Desde que estouraram as primeiras denúncias, a Comissão de Ética já
teve substituídos dois membros envolvidos no escândalo, em função da
pressão de colegas e da opinião pública. Sargento Siqueira afastou-se
no ano passado. Sua vaga foi assumida por Osório Jácome. Já Aluísio
Machado licenciou-se em julho último e desde então vem sendo
substituído por Enildo Alves.

MANIFESTO JARDINS PARA A VIA COSTEIRA

Imagine se um artista consagrado desenvolvesse um projeto para a sua
cidade. É de se esperar que a proposta seja conhecida por todos, que a idéia
seja discutida e analisada – enfim, que seja vista com curiosidade, no mínimo!
Curioso mesmo é saber que sim, um paisagista brasileiro, famoso
mundialmente – Roberto Burle Marx – desenvolveu um projeto para Natal, mas
tudo ficou no esquecimento com o passar dos anos.
Embora registrada na história da cidade do Natal, a passagem de Burle Marx –
na transição dos anos 1970/1980 – para elaborar o Projeto Paisagístico do
Parque das Dunas e da Via Costeira, reclama o resgate e o respeito
merecidos. Ainda hoje, há desconhecimento de sua importância nos meios
acadêmicos e até mesmo nas instituições que deveriam zelar pela memória
urbana.
A construção da Via Costeira foi alvo de contundentes críticas, pelo impacto
causado ao meio ambiente. A resistência ao projeto gerou conflitos, originou
protestos populares e motivou a contratação do mais importante paisagista
brasileiro pelo Governo do Estado que, naquela oportunidade, empenhou-se
em divulgar amplamente sua participação nos jornais locais.
Para elaborar o projeto, Burle Marx solicitou um inventário da vegetação
existente, para só então desenvolver a proposta de recomposição das dunas e
de arborização dos canteiros e das rótulas do sistema viário. Na época, o
paisagista concedeu entrevista afirmando sua preocupação com a preservação
do meio ambiente, marca registrada das suas intervenções: “O projeto será
desenvolvido lentamente e mais importante ainda é que será aproveitada toda
a flora da região [...] será montado em Natal um horto experimental para que
seja acentuada a vegetação existente e não trazer de outras regiões” (Tribuna
do Norte, 12/07/1979).
É sabido que os estudos se prolongaram por aproximadamente dois anos,
observando rigorosos critérios profissionais. O levantamento botânico foi
realizado pelo botânico Luis Hemydio de Mello Filho – parceiro de Burle Marx,
que hoje dá nome à Biblioteca do Parque das Dunas. Embora o Horto
Experimental tenha sido implantado na área, a proposta apenas foi executada
parcialmente. Com a saída de cena do seu mentor, o Escritório Burle Marx &
Cia., sediado na cidade do Rio de Janeiro, detém os direitos autorais do
referido Projeto Paisagístico.
No momento atual, às vésperas da realização de mais uma intervenção
urbanística na Via Costeira, a Rede de Pesquisadores “Jardins de Burle Marx
no Nordeste”, através de seus representantes no Rio Grande do Norte,
vislumbra uma excelente oportunidade para resgatar o projeto e a paisagem
idealizada por esse ilustre paisagista, que em 2009 completaria um século de
vida. Seria uma bela e merecida homenagem, além de grande chance para
Natal se incluir no rol das diversas cidades – ao redor do mundo – que
ostentam Jardins de Burle Marx e se beneficiam com eles. Sem dúvida, uma
atração a mais para a cidade, que qualificaria sua paisagem e resolveria um
dos pontos mais criticados da discutida intervenção – o aspecto paisagístico.
Ainda é tempo de reverter a oportunidade perdida, de desenvolver em Natal
idéias que evidenciam os aspectos singulares da paisagem local e, ao mesmo
tempo, valorizam a vegetação nativa; permitindo sua preservação nos aspectos
científico, didático e turístico-cultural.

Natal (RN), 25 de Agosto de 2008.

Professores MSc. Marizo Vitor Pereira e MSc. Paulo José Lisboa Nobre
Departamento de Arquitetura
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

CANDIDATOS A PREFEITO ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PROPOSTO PELO FORUM NATAL CIDADE SUSTENTAVEL

CANDIDATOS A PREFEITO ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PROPOSTO PELO COMITÊ 9840 - 03/09/2008
Os candidatos a prefeito de Natal assinaram nesta terça feira (2), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) termo de compromisso no qual assumem a responsabilidade de manter a lisura das eleições e adotar, caso eleito, um programa de metas para melhoria da qualidade dos serviços públicos. Participaram da assinatura dos documentos os candidatos Sandro Pimentel, Wober Junior, Dário Barbosa, Joanilson de Paula Rêgo e Fátima Bezerra. Micarla de Souza mandou como seu representante o presidente do PV, Rivaldo Fenandes. Já os candidatos Pedro Quite e Miguel Mossoró não compareceram nem mandaram representantes. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Expedito Ferreira de Souza também participou da reunião. O evento foi organizado pelo Comitê 9840, entidade que prima por eleições limpas e transparentes e o Fórum Natal Cidade Sustentável. Na ocasião, os movimentos sociais que integram o Comitê e o Fórum apresentaram suas propostas para a capital potiguar deixando clara a importância de que cada candidato busque a lisura no pleito de 2008. No Termo de Compromisso, assinado por cinco candidatos a prefeito, eles se comprometeram em combater dentro das coligações e partidos, às práticas de abuso do poder econômico e político, principalmente aquelas relativas à compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa. Já no Programa de Metas, assumiram a responsabilidade de determinar as ações e prioridades do gestor municipal em todas as áreas administrativas do município já no início da gestão. Para o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/RN e representante da Ordem no Comitê 9840, Ricardo Wagner Alcântara, o descumprimento dos termos do acordo e do Plano de Metas representará a falta de caráter e compromisso dos candidatos com a população. “Cabe a sociedade o papel de também fiscalizar as ações de cada político”, acrescentou. O número para denúncias é o (84) 4008-9418.