O Fórum Natal Cidade Sustentável passa a ser uma articulação reconhecida pelo Fórum Nordeste de Reforma Urbana, durante o seminário Gênero, Reforma Urbana e Direito à Cidade e Oficina de Planejamento do FNERU, no período de 23 a 25 de abril, de 2009 em Fortaleza-CE.
"NÃO VOTE EM CORRUPTO, DENUNCIE A COMPRA DE VOTO" - TRE: 84 40065870 - COMITÊ 9840: 84 4008 9418

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

CANDIDATOS A PREFEITO ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PROPOSTO PELO FORUM NATAL CIDADE SUSTENTAVEL

CANDIDATOS A PREFEITO ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PROPOSTO PELO COMITÊ 9840 - 03/09/2008

Os candidatos a prefeito de Natal assinaram nesta terça feira (2), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) termo de compromisso no qual assumem a responsabilidade de manter a lisura das eleições e adotar, caso eleito, um programa de metas para melhoria da qualidade dos serviços públicos.


Participaram da assinatura dos documentos os candidatos Sandro Pimentel, Wober Junior, Dário Barbosa, Joanilson de Paula Rêgo e Fátima Bezerra. Micarla de Souza mandou como seu representante o presidente do PV, Rivaldo Fenandes. Já os candidatos Pedro Quite e Miguel Mossoró não compareceram nem mandaram representantes. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Expedito Ferreira de Souza também participou da reunião.


O evento foi organizado pelo Comitê 9840, entidade que prima por eleições limpas e transparentes e o Fórum Natal Cidade Sustentável. Na ocasião, os movimentos sociais que integram o Comitê e o Fórum apresentaram suas propostas para a capital potiguar deixando clara a importância de que cada candidato busque a lisura no pleito de 2008.


No Termo de Compromisso, assinado por cinco candidatos a prefeito, eles se comprometeram em combater dentro das coligações e partidos, às práticas de abuso do poder econômico e político, principalmente aquelas relativas à compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa. Já no Programa de Metas, assumiram a responsabilidade de determinar as ações e prioridades do gestor municipal em todas as áreas administrativas do município já no início da gestão.


Para o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/RN e representante da Ordem no Comitê 9840, Ricardo Wagner Alcântara, o descumprimento dos termos do acordo e do Plano de Metas representará a falta de caráter e compromisso dos candidatos com a população. “Cabe a sociedade o papel de também fiscalizar as ações de cada político”, acrescentou.


O número para denúncias é o (84) 4008-9418.

Nenhum comentário:

Operação Impacto - Nota dos movimentos sociais

OPERAÇÃO IMPACTO - NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE COMPÕEM O FORÚM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA"*

Os movimentos sociais e as entidades do campo popular e democrático que atuam na cidade de Natal, defendendo a construção de uma cidade socialmente justa e com qualidade de vida para todas as pessoas, vêm em público manifestar solidariedade ao Ministério Público e apoio às ações que fizeram a Operação Impacto dar resultado.

Durante o ano em que transcorreram as investigações e apuração das denúncias, as entidades, sindicatos, organizações e redes articuladas no Fórum Natal Cidade Sustentável, não esmoreceram da confiança de que o resultado sairia a tempo de alcançar as eleições municipais e de punir os envolvidos, tendo em vista que este resultado estabelece um desafio para o amadurecimento político de nossa Câmara de Vereadores, dos eleitores, enfim para a democracia representativa em Natal.

É válido recordar que, quando terminada a campanha eleitoral de 2004, várias entidades, intelectuais e articulistas políticos avaliaram que nunca em sua história Natal teve uma representação de vereadores com tamanha despolitização e despreparo para a vida parlamentar, considerando-se os princípios mínimos da ética e do compromisso social na Política, guardadas raras exceções. Essas características, aliadas à má intenção, ao fisiologismo e à falta de compromisso para com o patrimônio público e com o povo pioram ainda mais a qualidade dessa representatividade e da democracia. A própria Operação Impacto comprova isso: em 2007, a população natalense assistiu, através dos meios de comunicação, a um dos maiores escândalos políticos de Natal a partir da disputa acirrada pelos rumos da nossa cidade, através da revisão do Plano Diretor. Lembremos que tal disputa – disputa por território - envolve a própria qualidade de vida dos natalenses, nos aspectos ambientais, da moradia e dos serviços públicos. E ela não se estabeleceu pelo diálogo aberto e limpo entre as visões dos grupos implicados no processo de revisão do Plano, mas sim pela negociação ilícita materializada na compra de votos. Enquanto os movimentos sociais se reuniam com técnicos e especialistas dos diferentes temas em discussão, com os grupos e organizações sociais nos bairros e comunidades da cidade, realizando discussões sobre as Emendas propostas pelo legislativo, os empresários do setor imobiliário se articulavam com os vereadores em barganhas acintosas para o ambiente democrático que precisamos defender.

O Fórum Natal Cidade Sustentável é composto por um conjunto de organizações não-governamentais, grupos e organizações sociais verdadeiramente preocupados com a cidade e empenhados em exercer o controle social sobre as Políticas Públicas em Natal. Participamos de todas as etapas de formulação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, desde as primeiras atividades até os momentos dramáticos de votação do Plano na Câmara Municipal, que desaguaram na Operação Impacto.

Diante disso, continuamos acompanhando o processo e aguardando a punição de todos os envolvidos. Acreditamos no trabalho da Justiça, no sentido de garantir os direitos coletivos da sociedade natalense e de contribuir para a reconstrução de princípios éticos na Política, qualificando assim o processo eleitoral nas eleições de 2008.

O Brasil é um Estado laico e republicano com eleições livres e diretas, este são os princípios que defendemos e que precisamos garantir. Voto não tem preço, tem conseqüência.

Natal, 25 de julho de 2008.

Organizações, entidades e movimentos que compõem o Fórum Natal Cidade Sustentável:

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição - Mãe Luiza
Coletivo Leila Diniz
CMP- Central dos Movimentos Populares
Conselho Comunitário de Ponta Negra
CUT- Central única dos Trabalhadores
DCE- Diretório Central de Estudantes da UFRN
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Fórum DECA/RN
Fórum de Mulheres do RN

Fundação Fé e Alegria - RN
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
PDA Caminhos do Sol/ Visão Mundial
Posse de Hip-Hop Lelo Melodia
Sindicado dos transportes opcionais e alternativos do RN - SITOPARN
SOS Mangue


* Lema do COMITÊ 9840