O Fórum Natal Cidade Sustentável passa a ser uma articulação reconhecida pelo Fórum Nordeste de Reforma Urbana, durante o seminário Gênero, Reforma Urbana e Direito à Cidade e Oficina de Planejamento do FNERU, no período de 23 a 25 de abril, de 2009 em Fortaleza-CE.
"NÃO VOTE EM CORRUPTO, DENUNCIE A COMPRA DE VOTO" - TRE: 84 40065870 - COMITÊ 9840: 84 4008 9418

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

DER - Via Costeira


23/10/2008
DER prevê início das obras na Via Costeira no prazo de 30 dias

A reforma da estrada depende apenas do cumprimento de 25 itens condicionantes, que foram apresentados pela Semurb, quando da liberou o embargo e emitiu as licenças

O trecho 63 da RN 301, mais conhecida como Via Costeira, será finalmente reformado, depois de dois anos de discussões sobre as licenças ambientais, duas audiências públicas e a conclusão de um projeto final elaborado entre o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A obra deve ser iniciada dentro de 30 dias, depois que a Semurb emitiu, no último dia 21, as licenças liberando a execução da obra. Hoje pela manhã, o DER convocou a imprensa para repassar os últimos detalhes e datas da obra. O diretor-geral do DER, Jader Torres, afirma que o interesse do órgão é começar o quanto antes a obra de readequação viária da Via Costeira, mas adianta que a licença ambiental foi dada mediante o cumprimento de acordo com 25 itens condicionantes. "Desde 2006, havia a tentativa de restaurar aquela pista. Mas antes disso, precisaremos cumprir estes itens, dos quais a maioria tem prazo de 30 dias. Vamos fazer o possível para obedecer", diz o diretor. Jader afirma que este não é mais o momento de concordar ou discordar dos termos da Semurb, entretanto, revela que alguns dos itens são mais difíceis de serem atendidos, citando a exigência de recuperar e analisar um antigo projeto de urbanização da Via Costeira desenvolvido no fim da década de 70. "Não estamos mais nessa fase de discordar. Já entramos em contato com o escritório de arquitetura no Rio de Janeiro que detém esse projeto para analisarmos a viabilidade dele ser empregado, como determina o documento da Semurb. Além disso tem o plantio dos coqueiros, que por sugestão deve ser no Parque da Cidade ou às margens do Pitimbu", comenta Jader. A NOVA VIA COSTEIRA O projeto da nova Via Costeira mudará quase que por total a rodovia estadual, ou seja, ela deixará de ter os atuais 15 metros para possui 19 metros de largura, contando com um canteiro central, duas faixas de rodagem, passeio e ciclovia. Com a readequação, a pista passará a ter sete metros de largura para cada faixa e um canteiro central iluminado com mais 1,2m e outros 2m de passeio e 2,5m para ciclovia, além de oito retornos com rotatória e acessos à praia, à Mãe Luiza e ao Centro de Convenções, nos 9km da rodovia. O DER prevê a execução da obra em cinco etapas, sendo a primeira a adequação da pista dupla, canteiro central, ciclovia, passeio e paisagismo, seguido pela implantação da iluminação pública e cercas delimitadoras do Parque das Dunas, 15 acessos às praias e por último, a retirada da iluminação atual. "A idéia é a interferência mínima no Parque das Dunas, já que evitamos ao máximo o corte nas dunas e muros de arrimos. Decidimos puxar a obra em direção à praia do que mexer com o parque, utilizando o canteiro que hoje existe ao lado da ciclovia e calçada. A previsão é concluir em 8 meses a primeira etapa, e as demais aguardam abertura licitação", revela Jader.
Repórter: Leonardo Dantas

trib norte
http://tribunadonorte.com.br/91025.html

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Operação Impacto - Nota dos movimentos sociais

OPERAÇÃO IMPACTO - NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE COMPÕEM O FORÚM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA"*

Os movimentos sociais e as entidades do campo popular e democrático que atuam na cidade de Natal, defendendo a construção de uma cidade socialmente justa e com qualidade de vida para todas as pessoas, vêm em público manifestar solidariedade ao Ministério Público e apoio às ações que fizeram a Operação Impacto dar resultado.

Durante o ano em que transcorreram as investigações e apuração das denúncias, as entidades, sindicatos, organizações e redes articuladas no Fórum Natal Cidade Sustentável, não esmoreceram da confiança de que o resultado sairia a tempo de alcançar as eleições municipais e de punir os envolvidos, tendo em vista que este resultado estabelece um desafio para o amadurecimento político de nossa Câmara de Vereadores, dos eleitores, enfim para a democracia representativa em Natal.

É válido recordar que, quando terminada a campanha eleitoral de 2004, várias entidades, intelectuais e articulistas políticos avaliaram que nunca em sua história Natal teve uma representação de vereadores com tamanha despolitização e despreparo para a vida parlamentar, considerando-se os princípios mínimos da ética e do compromisso social na Política, guardadas raras exceções. Essas características, aliadas à má intenção, ao fisiologismo e à falta de compromisso para com o patrimônio público e com o povo pioram ainda mais a qualidade dessa representatividade e da democracia. A própria Operação Impacto comprova isso: em 2007, a população natalense assistiu, através dos meios de comunicação, a um dos maiores escândalos políticos de Natal a partir da disputa acirrada pelos rumos da nossa cidade, através da revisão do Plano Diretor. Lembremos que tal disputa – disputa por território - envolve a própria qualidade de vida dos natalenses, nos aspectos ambientais, da moradia e dos serviços públicos. E ela não se estabeleceu pelo diálogo aberto e limpo entre as visões dos grupos implicados no processo de revisão do Plano, mas sim pela negociação ilícita materializada na compra de votos. Enquanto os movimentos sociais se reuniam com técnicos e especialistas dos diferentes temas em discussão, com os grupos e organizações sociais nos bairros e comunidades da cidade, realizando discussões sobre as Emendas propostas pelo legislativo, os empresários do setor imobiliário se articulavam com os vereadores em barganhas acintosas para o ambiente democrático que precisamos defender.

O Fórum Natal Cidade Sustentável é composto por um conjunto de organizações não-governamentais, grupos e organizações sociais verdadeiramente preocupados com a cidade e empenhados em exercer o controle social sobre as Políticas Públicas em Natal. Participamos de todas as etapas de formulação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, desde as primeiras atividades até os momentos dramáticos de votação do Plano na Câmara Municipal, que desaguaram na Operação Impacto.

Diante disso, continuamos acompanhando o processo e aguardando a punição de todos os envolvidos. Acreditamos no trabalho da Justiça, no sentido de garantir os direitos coletivos da sociedade natalense e de contribuir para a reconstrução de princípios éticos na Política, qualificando assim o processo eleitoral nas eleições de 2008.

O Brasil é um Estado laico e republicano com eleições livres e diretas, este são os princípios que defendemos e que precisamos garantir. Voto não tem preço, tem conseqüência.

Natal, 25 de julho de 2008.

Organizações, entidades e movimentos que compõem o Fórum Natal Cidade Sustentável:

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição - Mãe Luiza
Coletivo Leila Diniz
CMP- Central dos Movimentos Populares
Conselho Comunitário de Ponta Negra
CUT- Central única dos Trabalhadores
DCE- Diretório Central de Estudantes da UFRN
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Fórum DECA/RN
Fórum de Mulheres do RN

Fundação Fé e Alegria - RN
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
PDA Caminhos do Sol/ Visão Mundial
Posse de Hip-Hop Lelo Melodia
Sindicado dos transportes opcionais e alternativos do RN - SITOPARN
SOS Mangue


* Lema do COMITÊ 9840