O Fórum Natal Cidade Sustentável passa a ser uma articulação reconhecida pelo Fórum Nordeste de Reforma Urbana, durante o seminário Gênero, Reforma Urbana e Direito à Cidade e Oficina de Planejamento do FNERU, no período de 23 a 25 de abril, de 2009 em Fortaleza-CE.
"NÃO VOTE EM CORRUPTO, DENUNCIE A COMPRA DE VOTO" - TRE: 84 40065870 - COMITÊ 9840: 84 4008 9418

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Abuso de Poder da Prefeita - Carta do DCE

Olá,

Embora a maioria dos dirigentes do DCE estejam naturalmente envolvidos no processo eleitoral da entidade, que será quarta-feira, precisamos estar atentos para não permitir que nosso Plano Diretor seja ainda mais prejudicado, já que nossa Câmara Municipal já demonstrou que tem preço.

O fato é que o Executivo Municipal desprezou completamente o Estatuto da Cidade ao tentar modificar o Plano Diretor via decreto, o que já é motivo suficiente para nos mobilizarmos e lutarmos contra o método, que despreza completamente a participação popular. Sem falar do conteúdo das propostas, que segundo análises técnicas do Ministério Público e de grupos de estudo da UFRN prejudicam o desenvolvimento sustentável de nossa cidade.

Neste sentido o FÓRUM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL e representantes da UFRN que estudam o tema solicitaram uma audiência pública para debater a problemática, realizada segunda (27 de Abril), no auditório do Ministério Público.

Embora a Semurb tenha apresentado uma alteração repentina das propostas, que segundo seus representantes teriam sido enviadas à Câmara Municipal durante a mesma tarde da audiência pública, já tentando minimizar a polêmica em torno do assunto, eles não conseguiram responder ao principal questionamento:

Por qual motivo o Poder Executivo desprezou o Estatuto da Cidade e, consequentemente, a participação popular?

Eu estive representando o DCE na audiência pública e fiquei chocado com a tentativa do secretário da SEMURB de desqualificar os estudos apresentados por professores da UFRN afirmando que havia ligado para o Reitor e que ele desconhecia a existência de um posicionamento da universidade, quando sabemos muito bem que os grupos de pesquisa tem autonomia para divulgar os resultados de seus estudos, o que não deixa de ser uma forma de representar a universidade nos mais diversos debates. Fiquei chocado também com a forma como ele tentou fugir do debate, afirmando que a SEMURB era uma secretaria técnica e que não iria se render diante de um movimento político e sem conteúdo que vinha sendo transmitido através da mídia.

Em breve a nova gestão do DCE deverá estar convocando os estudantes para novas audiências, debates e ou mobilizações, pois já basta o que foi feito durante a aprovação do Plano Diretor, não podemos aceitar mais ataques.

Atenciosamente,
BRUNO COSTA.
Coordenação de Organização Estudantil do DCE UFRN
Postado por Forum natal Cidade Sustentavel às 08:48

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Operação Impacto - Nota dos movimentos sociais

OPERAÇÃO IMPACTO - NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE COMPÕEM O FORÚM NATAL CIDADE SUSTENTÁVEL

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA"*

Os movimentos sociais e as entidades do campo popular e democrático que atuam na cidade de Natal, defendendo a construção de uma cidade socialmente justa e com qualidade de vida para todas as pessoas, vêm em público manifestar solidariedade ao Ministério Público e apoio às ações que fizeram a Operação Impacto dar resultado.

Durante o ano em que transcorreram as investigações e apuração das denúncias, as entidades, sindicatos, organizações e redes articuladas no Fórum Natal Cidade Sustentável, não esmoreceram da confiança de que o resultado sairia a tempo de alcançar as eleições municipais e de punir os envolvidos, tendo em vista que este resultado estabelece um desafio para o amadurecimento político de nossa Câmara de Vereadores, dos eleitores, enfim para a democracia representativa em Natal.

É válido recordar que, quando terminada a campanha eleitoral de 2004, várias entidades, intelectuais e articulistas políticos avaliaram que nunca em sua história Natal teve uma representação de vereadores com tamanha despolitização e despreparo para a vida parlamentar, considerando-se os princípios mínimos da ética e do compromisso social na Política, guardadas raras exceções. Essas características, aliadas à má intenção, ao fisiologismo e à falta de compromisso para com o patrimônio público e com o povo pioram ainda mais a qualidade dessa representatividade e da democracia. A própria Operação Impacto comprova isso: em 2007, a população natalense assistiu, através dos meios de comunicação, a um dos maiores escândalos políticos de Natal a partir da disputa acirrada pelos rumos da nossa cidade, através da revisão do Plano Diretor. Lembremos que tal disputa – disputa por território - envolve a própria qualidade de vida dos natalenses, nos aspectos ambientais, da moradia e dos serviços públicos. E ela não se estabeleceu pelo diálogo aberto e limpo entre as visões dos grupos implicados no processo de revisão do Plano, mas sim pela negociação ilícita materializada na compra de votos. Enquanto os movimentos sociais se reuniam com técnicos e especialistas dos diferentes temas em discussão, com os grupos e organizações sociais nos bairros e comunidades da cidade, realizando discussões sobre as Emendas propostas pelo legislativo, os empresários do setor imobiliário se articulavam com os vereadores em barganhas acintosas para o ambiente democrático que precisamos defender.

O Fórum Natal Cidade Sustentável é composto por um conjunto de organizações não-governamentais, grupos e organizações sociais verdadeiramente preocupados com a cidade e empenhados em exercer o controle social sobre as Políticas Públicas em Natal. Participamos de todas as etapas de formulação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, desde as primeiras atividades até os momentos dramáticos de votação do Plano na Câmara Municipal, que desaguaram na Operação Impacto.

Diante disso, continuamos acompanhando o processo e aguardando a punição de todos os envolvidos. Acreditamos no trabalho da Justiça, no sentido de garantir os direitos coletivos da sociedade natalense e de contribuir para a reconstrução de princípios éticos na Política, qualificando assim o processo eleitoral nas eleições de 2008.

O Brasil é um Estado laico e republicano com eleições livres e diretas, este são os princípios que defendemos e que precisamos garantir. Voto não tem preço, tem conseqüência.

Natal, 25 de julho de 2008.

Organizações, entidades e movimentos que compõem o Fórum Natal Cidade Sustentável:

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição - Mãe Luiza
Coletivo Leila Diniz
CMP- Central dos Movimentos Populares
Conselho Comunitário de Ponta Negra
CUT- Central única dos Trabalhadores
DCE- Diretório Central de Estudantes da UFRN
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Fórum DECA/RN
Fórum de Mulheres do RN
Fundação Fé e Alegria - RN
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
PDA Caminhos do Sol/ Visão Mundial
Posse de Hip-Hop Lelo Melodia
Sindicado dos transportes opcionais e alternativos do RN - SITOPARN
SOS Mangue

* Lema do COMITÊ 9840